Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados recebeu uma nova proposta para obter financiamento para os conselhos tutelares no Brasil. O deputado Juscelino Filho apresentou o Projeto de Lei 4056/2019 que obriga a União a gastar 1,1% do total arrecadado anualmente com loterias de previsão numérica nos municípios e no Distrito Federal.
O intuito da proposta é que essa quantia possa apoiar o funcionamento dos conselhos tutelares. Para tanto, o projeto modifica a Lei 13.756 / 18 , que define as regras para a aplicação de recursos federais lotéricos, previsões numéricas, específicas ou esportivas e loterias instantâneas.
Proposta de mudança da destinação das loterias brasileiras
O documento estabelece que o valor destinado aos conselhos tutelares (1,1%) será obtido a partir de uma redução, de 43,79% para 42,69%, do valor destinado ao pagamento do prêmio da loteria. Por outro lado, também determina que a ajuda financeira deve ser proporcional ao número de conselhos tutelares em cada entidade federada.
“O principal objetivo deste projeto é prestar assistência financeira aos municípios e ao Distrito Federal na operação dos conselhos tutelares e, portanto, permitir o progresso na proteção das crianças e na defesa dos direitos das crianças. crianças e adolescentes”, disse o autor da PL, deputado Juscelino Filho.
Tramitação da PL das loterias
Nos próximos dias, os comitês de Segurança Social e Família; Finanças e impostos; e Constituição e Justiça e Cidadania, deve analisar o projeto.
Saiba mais sobre o autor da PL para loterias nacionais
Juscelino Filho é maranhense, médico e deputado federal. Em seu primeiro ano de mandato, foi líder de partido (na época o PRP – Partido Republicado Progressista) e membro titular da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC).
Posteriormente, coordenou a bancada federal maranhense, presidiu a Comissão Especial de Inovação Tecnológica de Saúde (Cetecsau). Hoje, é o presidente estadual do seu partido, Democratas, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a segunda maior da Casa, e compõe o grupo de vice-líderes do governo no Congresso Nacional.
