Legislação

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A MP das apostas esportivas, medida provisória que regulamenta e taxa o setor no Brasil, deve sofrer resistência da bancada evangélica na Câmara dos Deputados. A medida integra um pacote de arrecadação idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Neste...
O Governo Federal assinou a nova MP das apostas esportivas no último dia 25, o que gerou expectativas positivas entre os operadores e representantes da indústria de jogos e apostas esportivas no Brasil. Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa uma arrecadação de até R$...
Nesta terça-feira, 25 de julho de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.182, que trata da regulamentação das apostas esportivas, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já compartilhou seu pocisionamento referente a MP. A MP entra em vigor imediatamente e...
Após uma longa espera, o Brasil presencia a abertura de uma nova oportunidade com a assinatura, na manhã da última terça-feira (25), da Medida Provisória das apostas esportivas, que estabelece a regulamentação desse setor no país. As regras já estão em vigor, mas o...
A indústria iGaming reagiu de forma negativa à MP das apostas esportivas do Brasil, que regula as apostas esportivas, e agora as esperanças estão depositadas em emendas que serão feitas no Congresso Nacional. Após a publicação da Medida Provisória nº 1.182, as apostas esportivas...
Uma pesquisa inédita - encomendada pelo Aposta Legal Brasil e solicitada pela Opinion Box - indica que 64% dos brasileiros acreditam que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil - formalizada nesta terça-feira, 25, pelo presidente Lula através de medida provisória – será positiva para o país.
O Governo Federal pode flexibilizar as quantias a serem pagas por casas de apostas esportivas para operarem no Brasil. Essa facilitação é uma maneira de compensar as empresas depois de a taxação do setor ficar acima do que estava sendo divulgado pelo próprio governo.
Depois de muita espera, o Brasil vê uma nova porta se abrir com a assinatura, nesta terça-feira (25), da MP das apostas esportivas, que estabelece a regulamentação do setor no Brasil. As regras já estão em vigor, porém, para permanecerem válidas, precisarão passar por...
Nesta terça-feira, 25, o Governo Federal publicou a MP das apostas esportivas, medida provisória que regulamenta o setor. Conforme a nova medida, as casas de apostas serão taxadas em 18%, e haverá cobrança de Imposto de Renda sobre as apostas ganhas acima da faixa...

Confira a MP das apostas esportivas publicada hoje

O governo publicou nesta terça-feira, 25 de julho, a MP das apostas esportivas no Diário Oficial da União - o que promove a regulamentação do segmento no Brasil. As novas normas já estão em vigor, mas ainda serão analisadas pelo Congresso Nacional em um...

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