A MP das apostas esportivas, medida provisória que regulamenta e taxa o setor no Brasil, deve sofrer resistência da bancada evangélica na Câmara dos Deputados.
A medida integra um pacote de arrecadação idealizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Neste caso, as casas de apostas terão de arcar com uma alíquota de 18%, além de outras obrigações.
A CNN Brasil entrevistou dois deputados da bancada, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Para Madureira, a MP das apostas esportivas é uma “afronta” à fé evangélica e afirma ser contra qualquer tipo de jogo.
Ele também se queixou de não ter sido informado anteriormente sobre a medida.
Enquanto Sóstenes alegou que o Governo Federal deveria combater os jogos de apostas em vez de taxar a atividade.
Para o deputado do PL-RJ, a prática é nociva, sobretudo, para aposentados e pessoas de classes menos favorecidas economicamente.
Hoje, a bancada evangélica possui 130 deputados. Entretanto, o grupo está se mobilizando e tentando o apoio de deputados católicos e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Entretanto, a MP das apostas esportivas necessita somente de maioria simples para ser aprovada. E, vários deputados entendem a necessidade de aprovar e regular esse mercado.
Parlamentares acreditam que MP das apostas esportivas pode ajudar a destravar Marco Legal dos Jogos
Alguns parlamentares favoráveis, especialmente do bloco do Centrão, acreditam que a regulamentação das apostas esportivas pode ajudar a destravar a legalização de bingos, cassinos e outras modalidades de jogos.
Um projeto de lei, que prevê a liberação dessas categorias de jogos, foi aprovado no ano passado na Câmara dos Deputados.
O chamado ‘Marco Legal dos Jogos’ foi enviado para o Senado. Mas, o texto continua estagnado na Casa.
Conforme o projeto de lei, cassinos poderão funcionar integrados a um centro de entretenimento que precisará ter, ao menos, 100 quartos de alto padrão, espaço para convenções e eventos sociais, restaurantes, bares e centros de compras.
O ambiente do cassino poderá ter 20% da área construída do centro de lazer, podendo oferecer jogos eletrônicos, roleta, jogos de cartas e outras atividades.
O estado que contabilizar uma população acima de 25 milhões poderá receber até três cassinos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente São Paulo cumpre essa norma.
Para os estados com população entre 15 milhões e 25 milhões, o limite será dois cassinos. Minas Gerais e Rio de Janeiro se enquadram nessa medida.
Nos outros casos, com população de até 15 milhões, poderá existir apenas um cassino.