O governo federal deve lançar a medida provisória das apostas esportivas nos próximos dias. Conforme a coluna Olhar Olímpico, do Uol, o texto foi preparado pelo Ministério da Fazenda e está sendo avaliado por outros ministérios, como Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça.
O lançamento foi adiado em decorrência da solicitação dos principais clubes de São Paulo e Rio de Janeiro em participar das discussões. Um último encontro entre o Ministério da Fazenda e representantes das agremiações esportivas aconteceu no dia 25 de abril.
Os clubes de futebol conseguiram uma vitória, uma vez que a medida provisória das apostas esportivas não abordará o licenciamento de dados. A postura dos times acontece para que tenham direito a uma parte dos impostos que serão pagos pelas casas de apostas a partir da regulamentação da prática no país.
Vai continuar valendo o texto da lei 13.756/2018, que aponta que a taxa é devida aos clubes que cederem o “uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução” das apostas esportivas.
As equipes compreendem que isso não inclui, entre outras propriedades, as estatísticas que poderiam ser negociadas de maneira direta com as empresas de apostas esportivas.
As casas de apostas, por sua vez, possuem um entendimento diferente e que teriam direito de explorar esses dados. De acordo com o Olhar Olímpico, o governo não pretende se envolver no debate, aguardando que os clubes de futebol e as casas, entes privados, entrem em acordo.
Clubes não conseguiram alterar itens da medida provisória das apostas esportivas
A comissão que incluía também Bahia, Vitória e Athletico, não conseguiu convencer o governo a ampliar a parte reservada aos clubes: 1,63% da receita líquida das casas de apostas.
Em acordo que as taxas não podem passar de 15%, sob risco de impactar as empresas de apostas, grandes parceiros do futebol brasileiro atualmente, as equipes gostariam que o aumento da parte deles saísse dos 10% reservados ao governo.
O Ministério da Fazenda justificou que essa era uma condição indispensável para que a medida provisória das apostas esportivas saísse.
O governo também não aceitou aumentar o período de seis meses, a partir do anúncio da regulamentação do setor, para as casas se regularizarem no Brasil. As marcas que não receberem a devida outorga, que deve custar cerca de R$ 30 milhões por cinco anos, não poderão realizar propaganda no Brasil.
