Nesta terça-feira, 25 de julho de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.182, que trata da regulamentação das apostas esportivas, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já compartilhou seu pocisionamento referente a MP.
A MP entra em vigor imediatamente e estabelece uma alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita gerada por todas as atividades de jogos.
Notavelmente, essa tributação representa um aumento de 260% em relação à lei anterior, que previa uma alíquota de 5%.
Com a incidência de impostos adicionais, como PIS, COFINS e ISS, a carga tributária total para as empresas deve chegar a cerca de 30%, de acordo com o IBJR.
Essa elevada tributação coloca o Brasil entre os países com uma das maiores cargas tributárias do mundo no setor de apostas.
O diretor-presidente do IBJR, Andre Gelfi, expressa preocupação com essa carga tributária, pois afetará toda a cadeia econômica relacionada às apostas esportivas.
Ele acredita que essa medida pode ser vista com ceticismo pela sociedade brasileira, já que as empresas legais poderão repassar os custos aos apostadores, o que, por sua vez, pode impulsionar o crescimento do mercado paralelo, tanto físico como online, em busca de alternativas mais atrativas.
MP estabelece normas positivas para integridade dos apostadores e do esporte
No entanto, o texto da MP traz aspectos positivos em relação à proteção dos jogadores e do esporte.
Uma dessas medidas é a proibição da participação, direta ou indireta, de pessoas menores de 18 anos ou daquelas inscritas nos cadastros nacionais de proteção ao crédito (SPC e Serasa) em apostas, visando salvaguardar as pessoas mais vulneráveis de possíveis perdas financeiras.
Além disso, o IBJR valoriza os esforços da MP ao estabelecer diretrizes para a publicidade no setor, atribuindo ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) a tarefa de fiscalizar e regulamentar as ações de comunicação e marketing.
A conscientização também será promovida para que as apostas esportivas possam ser encaradas como uma oportunidade de entretenimento para os brasileiros.
O IBJR já deixou claro que faz questão de participar de discussões e debates no âmbito legislativo, buscando a construção de uma regulamentação que proteja os consumidores e o esporte, assegure a arrecadação pública e crie um ambiente de negócios sustentável para as empresas envolvidas no setor de apostas esportivas.
Sobre o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável – IBJR
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasceu da união dos Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group,Rei do Pitaco, Novibet, LeoVegas, Grupo OKTO e Pay4Fun.
O objetivo do Instituto de fomentar o debate sobre a regulamentação desse segmento no Brasil.
O IBJR busca contribuir com informações para defender a criação de regras e direcionamentos claros para que as empresas de apostas esportivas possam operar de forma legal, protegendo os interesses dos jogadores e da sociedade civil.
