Os recursos a partir da taxação das apostas esportivas, regulamentada por medida provisória na semana passada, já estão agitando o Congresso Nacional.
Quase 200 sugestões de emendas ao texto original da MP 1.182 haviam sido protocoladas por deputados e senadores até esta segunda-feira, 31,...
A Organização dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) promoveu um debate sobre a regulamentação das apostas esportivas.
O evento aconteceu dias depois do Governo Federal publicar, no Diário Oficial da União, Medida Provisória (MP), bem como enviar ao Congresso o Projeto...
A Medida Provisória, publicada no dia 25 de julho, que regulamenta as apostas esportivas no país movimentou a indústria global. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) se manifestou publicamente contra a carga impositiva proposta pelo Governo Federal.
De acordo com a nota oficial,...
A MP das apostas esportivas foi publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de julho. Ou seja, a Medida Provisória 1.182/2023 modificou a Lei 13.756/2018 e permitiu a taxação das empresas do setor, as famosas casas de apostas.
De acordo com artigo...
Aprovada pelo governo federal na última terça-feira (25), a MP das apostas esportivas - que regulamenta o setor - deve impactar diretamente as operações de casas de apostas.
As regras já estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias pelo...
Os deputados e senadores já incluíram mais de 40 emendas à MP das Apostas Esportivas, ou seja, à Medida Provisória 1.182, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
A norma foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada e conta...
A regulamentação das apostas esportivas está sendo encarada por integrantes do Governo Federal e do Congresso como o primeiro passo para uma possível legalização dos jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho.
A informação foi repassada à Reuters por duas fontes e...
O governo propõe um Projeto de Lei (PL 3626/23) que visa regulamentar o processo administrativo relacionado a manipulação de resultados, fraudes e irregularidades em empresas que atuam no mercado de apostas esportivas.
Essa iniciativa faz parte do esforço do governo federal para regulamentar a...
A MP das apostas esportivas foi publicada na última terça-feira, 25. A medida publicada pelo presidente Lula estabeleceu regras específicas para o mercado de apostas esportivas.
Além disso, o texto determinou em quais condições alguém não poderá realizar apostas como estar negativado ou ser...
Seguindo nossa série de depoimentos de especialistas em apostas esportivas, o portal iGaming Brazil ouviu a opinião do advogado Luiz Felipe Maia (FYMSA Advogados).
Maia opinou sobre a Medida Provisória assinada na última terça-feira pelo Governo Federal. Após anos de espera, o Brasil por...
