A regulamentação das apostas esportivas está sendo encarada por integrantes do Governo Federal e do Congresso como o primeiro passo para uma possível legalização dos jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho.
A informação foi repassada à Reuters por duas fontes e publicada também pelo Portal Terra.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria comentado essa possibilidade em encontros com pessoas do governo e parlamentares.
A retomada dos jogos no Brasil tem o apoio do novo ministro do Turismo, Celso Sabino.
O Ministério da Fazenda também não imporia obstáculos. Afinal, a pasta estaria interessada na capacidade de arrecadação, estando pronta “para regulamentar” o tema se a medida avançar.
Em entrevista recente ao Metrópoles, Sabino afirmou que é favorável a legalização dos jogos no Brasil.
Enquanto deputado, ele votou a favor de um projeto de lei sobre o tema. O chamado ‘Marco Legal dos Jogos’ foi aprovado pela Câmara no início de 2022, após mais de 30 anos de tramitação.
Entretanto, a matéria atualmente está parada no Senado e ainda não tem definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto, por sua vez, prevê a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades online.
As licenças para operação precisarão respeitar vários quesitos, bem como pagamento de uma taxa de fiscalização.
Regulamentação das apostas esportivas servirá de referência
Segundo uma das fontes, o presidente do Senado está utilizando a regulamentação das apostas esportivas como referência para “ver como a Fazenda controla e coloca isso em uma caixinha de regulação”.
A partir daí, Pacheco poderia retomar a tramitação do Marco Legal dos Jogos.
O Ministério da Fazenda publicou nesta semana a medida provisória para regulamentar e taxar as apostas esportivas no país. A medida já está valendo, mas precisa ser aprovada do Congresso em até 120 dias para seguir em vigor.
“Pacheco mencionou que quer mesmo ver em funcionamento a capacidade do governo de trabalhar nessas apostas esportivas para repensar a questão do cassino”, disse a fonte da área econômica, que falou sob condição de anonimato.
Uma fonte do Congresso que participou de conversa sobre o tema com o senador disse que Pacheco trata do assunto com “a cautela que o tema exige”, mas que encara a regulamentação das apostas esportivas um teste.
“Obviamente, se há todo esse contexto das ‘bets’, com isso funcionando bem, abre caminho para os jogos também serem tratados da mesma maneira, acaba que vai servir de teste”, afirmou.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirmou ao Portal Terra que seu trabalho “é regulamentar apostas esportivas. Não tendo nenhuma relação com jogos de azar”.
Potencial de arrecadação a partir da regulamentação dos jogos no Brasil
Conforme projeções do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator do projeto na Câmara, a regulamentação dos jogos pode gerar uma arrecadação de R$ 20 bilhões por ano.
Esse valor, portanto, seria se tornaria viável através da cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%.
