Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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O presidente da Coljuegos, Juan Bautista Pérez Hidalgo, participou da última edição do Gaming Colômbia 2019. Durante o Congresso Laft America, ele mencionou as conquistas em relação à arrecadação e assegurou que o segmento ilegal custa aos cofres dos US$ 235 milhões (R$ 970 milhões na cotação...
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, defendeu novamente a liberação de cassinos na cidade como uma maneira de estimular a geração de renda e novas vagas de emprego. Hoje em dia, há projetos de lei visando a regulamentação dos jogos tanto na Câmara dos Deputados...
Por meio de um comunicado, as empresas do setor de jogos de sorte em Asojuegos e Fecoljuegos pediram ao Governo da Colômbia para implementar o quanto antes as medidas aprovadas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), o que garantiria um aumento significativo de recursos para o saúde...
Após as declarações do presidente Jair Bolsonaro à favor da legalização do jogo no Brasil, o deputado Marx Beltrão comentou que a regulamentação dos cassinos nos centros turísticos do Brasil vai ajudar a economia e o turismo nacional, criando milhares de empregos. Na última...
As restrições de anúncios estão claramente em voga em toda a Europa. A febre que tomou conta da Itália no ano passado - quando o governo optou pela proibição total de toda a publicidade de jogos de azar (TV, on-line, pitch-up e camisetas) se espalhou pelos países...
Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados recebeu uma nova proposta para obter financiamento para os conselhos tutelares no Brasil. O deputado Juscelino Filho apresentou o Projeto de Lei 4056/2019 que obriga a União a gastar 1,1% do total arrecadado anualmente com loterias de previsão numérica nos...
O Presidente da República, Jair Bolsonaro recebeu a visita de um deputado mineiro no seu gabinete recentemente. Trata-se de Newton Cardoso Junior, que também está à frente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a conversa entre o deputado e o presidente...
O Ministério da Economia disponibilizou nesta semana a consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. Em evento realizado na última terça-feira (30) na Federação Paulista de Futebol, o Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério, Alexandre Manoel...
Porto Rico tornou-se o mais recente estado dos EUA a legalizar as apostas esportivas. O governador Ricardo Rosselló assinou a lei que permite serviços de apostas esportivas, fantasy games e eSports. "Continuamos trabalhando para o turismo, o que nos ajudará a melhorar...
Nesta segunda-feira foi divulgado no Diário Oficial da União que se realizará uma Consulta Pública Eletrônica com vistas a colher contribuições para regulamentação das Apostas de Quota Fixa.  A Consulta Pública estará disponível no sítio www.economia.gov.br e dessa forma, o período para envio...

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