As recentes orientações da Malta Gaming Authority (MGA) sobre procedimentos de Alternative Dispute Resolution (ADR) têm como objetivo simplificar o processo para os operadores.
Publicadas no novo manual da MGA, essas diretrizes trazem um foco renovado nas etapas necessárias para os relatórios mensais de...
O governo de São Paulo deu um passo significativo nesta terça-feira (11) no que diz respeito aos jogos de loterias. Foi anunciada uma licitação internacional para a concessão de serviços de loteria.
Assim, o Diário Oficial do Estado já publicou o decreto, detalhando...
As casas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim deste ano para se regularizar no Brasil. Elas deverão pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro de 2025.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (12) uma votação crucial: o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que autoriza a operação de cassinos e bingos no Brasil.
A reunião, marcada para as 10h, incluirá 17 itens...
O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de reforma tributária (PLP 68/24) promove duas audiências públicas nesta terça-feira (11).
O objetivo é discutir regimes específicos de tributação criados pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.
O Senado do Estado de Nova York aprovou um projeto de lei que exige que todos os anúncios de jogos de apostas contenham avisos sobre os potenciais riscos.
Introduzida pelo senador Joe Addabbo, a legislação visa aumentar a conscientização pública e fornecer recursos para...
A votação do projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, foi novamente adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto, aprovado no começo...
Deputados do grupo de trabalho responsável pela análise do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados estão avaliando a inclusão dos jogos de apostas online, conhecidos como "bets", no âmbito do Imposto Seletivo (IS).
Deputados irão avaliar se apostas online...
A discussão que envolve o projeto de lei (PL) para regulamentar os jogos de azar, como cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil tem sido motivo de intensos debates. Isso tanto entre senadores da base governista quanto na oposição.
A maioria...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a votar sobre um projeto de lei (PL) que tem potencial para transformar o cenário dos jogos no Brasil. O texto em questão autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e...
