O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de reforma tributária (PLP 68/24) promove duas audiências públicas nesta terça-feira (11).
O objetivo é discutir regimes específicos de tributação criados pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Agenda dos debates sobre a reforma tributária
Na parte da manhã, os deputados vão debater com especialistas sobre a tributação específica de serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos, como loterias.
À tarde, o grupo de trabalho vai discutir os regimes específicos criados para combustíveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais. Então, o plenário 2 sediará as duas audiências.
Assim, no mês passado, o GT iniciou a análise do PLP 68/23 e planeja concluir os trabalhos em 60 dias. Os deputados compõem o grupo são:
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
Portanto, é de se esperar que a nova legislação tributária pode trazer um impacto significativo nas apostas esportivas no Brasil. Espera-se dessa nova reforma tributária um imposto de 30% sobre o prêmio recebido pelo apostador, respeitando a isenção de R$ 2.1121.
Ou seja, as áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais receberão a arrecadação proveniente das taxas e impostos.
Assim, além do estado aumentar a sua arrecadação, a reforma tributária pretende combater o jogo ilegal e a lavagem de dinheiro, garantindo um ambiente seguro para as apostas. Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária AQUI.
