A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a votar sobre um projeto de lei (PL) que tem potencial para transformar o cenário dos jogos no Brasil. O texto em questão autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalo.
Essa pauta é o segundo item de uma lista de 18 tópicos que serão discutidos na reunião da CCJ, marcada para quarta-feira (5) às 10h.
O PL já passou pela Câmara dos Deputados no início de 2022 e agora está sob análise no Senado. Se aprovado, ele abrirá caminho para a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer.
Esses estabelecimentos poderão integrar hotéis de alto padrão, com no mínimo 100 quartos, além de restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
Apenas São Paulo poderá receber três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão ter até dois cada. Os demais estados, somente um cassino cada.
Movimentação financeira de cassinos, jogo do bicho e bingo
O relator do projeto na CCJ é o senador Irajá (PSD-TO). Em seu parecer, ele defende a aprovação do texto, com apenas uma emenda de redação: substituir todas as menções ao “Ministério da Economia” pelo termo “Ministério da Fazenda”.
Conforme Irajá, o principal benefício do PL é regularizar uma atividade econômica que já ocorre mesmo à margem da lei, trazendo-a para o controle do Estado. Isso ajudaria a reduzir possíveis vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o mercado de jogos e apostas (legais ou ilegais) movimentou R$ 50 bilhões em 2014.
Especificamente sobre as modalidades contempladas pelo texto, o jogo do bicho movimentou cerca de R$ 3 bilhões, os cassinos contribuíram com R$ 3 bilhões, os bingos com R$ 2,35 bilhões e o turfe com R$ 300 milhões.
Oposição
No entanto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou um voto em separado, no qual se posiciona contra o projeto. Ele argumenta que a legalização dos jogos no Brasil trará custos sociais muito superiores aos benefícios.
Além disso, Girão alerta para o risco de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Assim como para o impacto negativo na saúde pública devido ao vício associado aos jogos de sorte.
A decisão final caberá ao plenário do Senado, caso o projeto seja aprovado na CCJ.
