Deputados do grupo de trabalho responsável pela análise do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados estão avaliando a inclusão dos jogos de apostas online, conhecidos como “bets“, no âmbito do Imposto Seletivo (IS).
Deputados irão avaliar se apostas online se encaixam no imposto
A Emenda Constitucional criou o novo Imposto Seletivo. Ela apresenta uma alíquota maior de cobrança sobre os produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente como:
- Álcool
- Refrigerantes
- Cigarros
- Veículos movidos à combustão
A proposta em tramitação estabelece justamente quais são as regras de cobrança do IS, determinando quais produtos e serviços estarão sujeitos à taxa extra.
Então, a inclusão das apostas online no Imposto Seletivo é vista por alguns parlamentares como uma medida necessária. A justificativa é que muitos consideram que as apostas online podem gerar impactos negativos na saúde mental dos indivíduos.
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), defensor da medida, argumenta que as dívidas geradas por apostas online estão se tornando um problema no país. Ele questiona a justiça de taxar refrigerantes e não taxar apostas online.
De acordo com o deputado, os jogos são ainda piores, pois facilitam a criação de dívidas de forma rápida e fácil.
Mas, por outro lado, há quem tema que a criação de mais um tributo sobre as apostas online possa incentivar a procura por jogos ilegais. Inclusive, essa é a opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que expressou essa preocupação, destacando a necessidade de analisar os possíveis impactos da medida.
Ou seja, a discussão sobre a inclusão das apostas online no Imposto Seletivo ainda está em andamento e levanta questões importantes sobre a regulação e tributação desse mercado.
Portanto, enquanto alguns deputados veem a medida como uma forma de taxar as apostas online para reduzir a alíquota padrão de outros impostos, outros acreditam que sem o imposto as apostas continuariam de qualquer forma, incentivando à ilegalidade.
