A votação do projeto de lei 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, foi novamente adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto, aprovado no começo de 2022 na Câmara dos Deputados, divide opiniões no Senado. Isso porque a proposta enfrenta a resistência da bancada evangélica e de grupos conservadores.
Por isso, um pedido de vista coletivo foi concedido. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre atendeu à solicitação: “Conforme acordo com os membros da comissão, esta presidência concede vista coletiva seguindo os termos regimentais”.
O relatório foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) no dia 24 de abril e passou por audiência pública no dia 9 de maio. Na semana seguinte, o senador Eduardo Girão registrou voto em separado contrário ao projeto.
Mas, há ambiente para votação acontecer até o recesso, em julho, com chances de ser aprovado.
Entenda o projeto de lei
O texto prevê a criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj) composto pelo Ministério da Fazenda, entidades operadoras de jogos e apostas e empresas relacionadas ao negócio, como na área contábil, locadoras de máquinas. E permite a criação de uma agência reguladora que também será parte do Sinaj.
Além disso, o projeto estabelece a cobrança do CIDE-Jogos, cuja alíquota será de até 17% sobre a receita bruta da exploração de jogos. Do montante, 34% serão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo 16% para cada um.
Enquanto outros 12% serão repassados para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e o restante dividido em diferentes fundos.
Cassinos
O projeto de lei também permite a instalação de cassinos em complexos hoteleiros com pelo menos 100 quartos de alto padrão e que tenha capacidade para realizar eventos culturais, podendo ocupar até 20% da área do local.
A proposta prevê a instalação de um cassino para estados que tenham até 15 milhões de habitantes. Dois cassinos para aqueles que tenham entre 15 milhões e 25 milhões e três para os com mais de 25 milhões de pessoas.
