O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 22, achar “difícil” votar a regulamentação das bets, ou seja, das apostas esportivas online, nesta semana.
“Nós vamos consultar os líderes sobre a inclusão na pauta do plenário. Vou identificar a aprovação dos requerimentos que foram votados nas comissões. E aí nós vamos incluir, com senso de responsabilidade e importância da matéria, nas próximas sessões do Senado”, disse Pacheco.
“Nós vamos ter uma sessão do Congresso Nacional. Pode ser que isso fique para terça-feira da próxima semana, tanto com um projeto quanto com outro”, afirmou. “A próxima sessão será na terça-feira”, completou Pacheco.
O projeto, visto como prioridade para o Governo Federal, visa alcançar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024 e foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira.
No entanto, o governo deve aguardar até a próxima semana para que o Plenário do Senado analise essa pauta.
O obstáculo para o governo é que a participação de parlamentares deve ser diminuída na próxima semana, uma vez que alguns senadores estarão em Dubai para a COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas).
Regulamentação das bets aprovada na CAE
A CAE concluiu a votação do projeto que prevê a regulamentação das bets. O projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e tramitou em conjunto com a Comissão de Esporte (CEsp).
A votação estava prevista para ocorrer na terça-feira, 21, mas, após a discussão, houve um pedido de vista, e a votação foi adiada para esta quarta.
O texto altera a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e a lei que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018).
Conforme o PL, a loteria de aposta de quota fixa é um sistema que inclui eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva.
As apostas da proposta poderão ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtualmente por meio de acesso a canais eletrônicos.
Apesar de a votação ter sido simbólica, os senadores Eduardo Girão, Rogério Marinho, Carlos Portinho e Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram seus votos contrários.
Vanderlan Cardoso disse que, como presidente, não poderia votar, apontando, porém, que teria votado contra o projeto.
Emendas ao projeto de lei
Para o relator, o mercado de apostas tem crescido rapidamente e, para que possa funcionar devidamente, é preciso que seja regulamentado.
“O PL vem justamente preencher essa lacuna na legislação brasileira e colocar o país na vanguarda da regulamentação dessa nova atividade econômica, com regras claras para a autorização e a identificação dos ofertantes, do volume de apostas, fiscalização e vários outros aspectos relevantes, além de possibilitar a arrecadação de impostos”, registrou Coronel.
De acordo com o relator, foram apresentadas quase 140 emendas.
Entre as sugeridas por Coronel ao texto está a que propõe passar de três para cinco anos o prazo de duração da autorização. A outorga será concedida pelo Ministério da Fazenda.
Já em relação ao valor máximo da contraprestação pelo operador, propõe-se aumentar o limite de uma para até três marcas comerciais a serem exploradas.
Outra emenda propõe a utilização da tecnologia de reconhecimento facial na identificação da identidade dos apostadores. Além disso, a tributação pelo imposto de renda de pessoa física (IR) do prêmio líquido deve ficar em 15%.
Entre as emendas acolhidas, está a que dispõe sobre a exploração das loterias pelos estados e pelo Distrito Federal, atividade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
