A Prefeitura de Goiânia está avançando com a ideia de uma loteria municipal, visando arrecadar fundos para áreas críticas como transporte coletivo e previdência.
Um grupo de trabalho, incluindo representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e das secretarias de Finanças (Sefin) e de Governo (Segov), foi estabelecido para determinar o modelo mais apropriado para a capital.
Planejamento e implementação de loteria municipal
Vinícius Alves, titular da Sefin, expressou que, embora não exista uma data definida para o início das operações da loteria, a expectativa é que comece ainda durante o mandato do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
“Não há data certa para que a loteria comece a operar, mas a expectativa é de que isso ocorra ainda no mandato do prefeito Rogério Cruz”, afirmou Alves em entrevista ao site O Popular.
O projeto de lei que possibilitou a criação da loteria goianiense foi aprovado pela Câmara em 14 de setembro. A iniciativa partiu do vereador Léo José (sem partido).
A legislação especifica que os recursos podem ser destinados a “áreas sociais, tais como: previdência, saúde, educação, esporte, turismo, transporte público e segurança pública“.
Foco nas necessidades municipais
Alves enfatizou a importância de direcionar os recursos da loteria para os principais desafios da Prefeitura. Ele destacou a necessidade de manter a tarifa do transporte coletivo, mencionando o aporte mensal significativo da Prefeitura.
“Para manter a tarifa do transporte coletivo em R$ 4,30, a Prefeitura faz aporte de cerca de R$ 12 milhões todos os meses”, explicou Alves.
O grupo de trabalho, liderado por Alves, inicialmente focou em pesquisar sobre loterias em outras capitais e grandes cidades.
Atualmente, o grupo está elaborando a minuta do decreto que regulará a loteria em Goiânia, considerando modelos de exploração direta pela administração pública ou concessão para a iniciativa privada.
Aspectos legais e decisões do STF
A legalidade das loterias municipais, após a decisão do STF em 2020, abriu caminho para que estados e municípios explorassem essa área.
Anna Florença Anastasia, advogada especialista em Direito Administrativo, apontou incertezas jurídicas para as prefeituras, embora o STF tenha validado a legalidade para os estados.
“Não há segurança jurídica para as prefeituras”, disse Anastasia. Contudo, Alves reafirmou a confiança na legalidade da iniciativa da Prefeitura.
