O cenário das apostas esportivas no Brasil está prestes a ser regularizado. O senador Jorge Kajuru revelou, que “quarta, 22, será votado o PL das apostas esportivas”. Esta votação é crucial, pois determinará novas regras para o setor, com ênfase especial na proteção dos jovens, que inclui o reconhecimento facial nas apostas.
Proteção aos menores: reconhecimento facial nas apostas
Uma das principais mudanças propostas é a implementação do reconhecimento facial para evitar que menores de 18 anos façam apostas. Kajuru enfatiza que esta medida é central para “proibir apostas para menores de 18 anos”.
Assim, a tecnologia de reconhecimento facial surge como uma ferramenta poderosa para garantir a responsabilidade e a segurança no setor de apostas.
Além da proteção aos menores, o PL propõe restrições significativas à publicidade de apostas. De acordo com Kajuru, haverá “limitação de publicidade” em várias plataformas, incluindo televisões, placas de estádios e uniformes de jogadores.
Isso porque a medida visa reduzir a exposição e o apelo das apostas esportivas, especialmente entre os jovens.
Repercussões financeiras e contribuições sociais
Outra mudança importante refere-se às alíquotas cobradas das empresas de apostas. O PL sugere uma redução de 18% para 12% sobre a receita obtida, descontando os prêmios pagos.
Além disso, o PL reduz o Imposto de Renda sobre prêmios de apostas de 30% para 15% em prêmios acima de R$ 2.112,00.
Kajuru também menciona que “um percentual do valor arrecadado deverá ser revertido para a Polícia Federal”.
O texto estabelece também que o Ministério da Fazenda concederá autorizações para empresas atuarem no setor de apostas esportivas brasileiro.
Essas autorizações, com prazo de cinco anos e custo de R$ 30 milhões, serão exclusivas para empresas. Esta medida, portanto, visa assegurar que apenas entidades sérias e comprometidas operem no mercado de apostas esportivas.
