O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) se manifestou publicamente quanto ao projeto de lei de regulamentação das apostas esportivas.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13 de setembro e agora tramita no Senado. Os senadores devem apreciar o tema até o final deste mês e alguns pontos inquietaram o setor brasileiro de apostas online.
No comunicado, o IBJR pontuou que “infelizmente, o PL 3626 reproduz, conceitualmente, o mesmo modelo adotado em países onde hoje há limitadas arrecadações governamentais e, ao mesmo tempo, pujantes mercados paralelos de apostas”.
Para a entidade, “o texto, se aprovado na forma atual pelo Senado, tornará inviável às empresas e criação de produtos competitivos e atraentes aos consumidores, com prêmios incapazes de competir com os ofertados no mercado ilegal.
“Estes são os casos emblemáticos de países como Portugal e França, onde quase metade das apostas são feitas em sites não regulamentados, em grande maioria baseados em outras jurisdições”.
IBJR enumera ações para melhorar o projeto de regulamentação das apostas esportivas
O IBJR enumerou algumas medidas para que o projeto de regulamentação brasileira possa “se equiparar a mercados bem sucedidos, maximizando as receitas do governo e a proteção da integridade esportiva, das próprias apostas e combatendo a lavagem de dinheiro”.
Conforme o instituto, o Brasil necessita alterar a sua rota e tomar as seguintes ações:
- Estender a duração da licença de operação,
- Readequar as taxas de tributação,
- Ajustar as taxas de inspeção,
- Adequar o licenciamento,
- Revisar o cálculo para Imposto de Renda Retido na Fonte”
Ainda segundo o texto, o projeto aprovado pela Câmara desponta como um estímulo às empresas que não estão dispostas a arcar com impostos no Brasil, enquanto ‘os operadores legalizados não conseguirão competir’.
“Diante deste cenário, os “membros do IBJR reavaliam potenciais investimentos no país, inclusive nos esportes e outros projetos relacionados”.
Contudo, a nota termina em tom mais esperançoso, destacando que “ainda há tempo para a implementação de uma política que alinhe os interesses da sociedade brasileira, Governo, consumidores e das empresas que compõem o ecossistema de jogos e apostas nacional”.
O texto completo pode ser acessado aqui.
Sobre o IBJR
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) nasceu da união de vários players em operação no Brasil, como Grupos Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group e Rei do Pitaco, para auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado brasileiro de apostas esportivas, a partir de uma maior conscientização sobre a dinâmica do setor de jogos.
