Dados pessoais do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram cadastrados em um site de apostas irregularmente. Ele denunciou a utilização indevida das suas informações na plataforma da Pixbet à Polícia Federal.
Em representação encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, Haddad reportou no final do ano passado que, ao verificar a plataforma, notou que algumas informações estavam em falta ou eram inválidas, e que seu CPF já estava em uso.
A situação foi notificada como denúncia de violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A lei proporciona ao cidadão exigir de empresas informações claras sobre quais dados foram utilizados.
De acordo com a assessoria de Haddad, a Pixbet declarou que tomou as medidas cabíveis imediatamente, com o bloqueio do registro ilegal e a colocação do ministro trava de segurança de pessoa politicamente exposta.
Conforme a Folha, o então ministro da Justiça, Flavio Dino solicitou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
Pixbet já está credenciada no Paraná
Patrocinada principal do Flamengo, a casa de apostas Pixbet já está credenciada no Paraná. Atualmente, o Estado conta com cinco empresas em atividade, mas elas só operam no território local e contam com travas de localização para os usuários.
Paraná e o Rio de Janeiro são os estados em estágios mais avançado neste tipo de credenciamento.
A regulamentação das apostas online sob o comando de Haddad
Paralelamente, o Governo Federal criou a Secretaria de Prêmios e Apostas vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online, em janeiro.
Além disso, a Fazenda planeja estabelecer uma extensão própria para plataformas de apostas online no território nacional. O objetivo é que seja disponibilizado o domínio “.bet“, que servirá exclusivamente para as empresas do setor e ficará antes do “.br“.
Ainda de acordo com a Folha, a pasta comandada por Haddad já contatou o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, órgão do Comitê Gestor da Internet no Brasil e responsável por criar domínios.
Sendo assim, somente as empresas autorizadas a operar poderão adotar a extensão “.bet”.
