O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) será o presidente da Comissão Mista que vai analisar a MP das apostas esportivas, que regulamenta o setor no Brasil (MP 1182/2023).
Em entrevista à TV Senado, ele afirmou que o texto deve ter modificações durante seu debate no Congresso. As casas de apostas passarão a arcar com imposto de 18%.
Além disso, a MP das apostas esportivas prevê também medidas para evitar a manipulação de resultados esportivos e o vício em jogos.
“Antes de tudo, é preciso parar com essa bobagem de que nós estamos contra as casas de apostas esportivas. Pelo contrário, nós queremos a legalidade delas e que paguem impostos”, declarou o senador em entrevista nesta quinta-feira, 9.
Kajuru destacou que muitos empresários do setor estão preocupados com o valor da licença (R$ 30 milhões) imposto pelo Ministério da Fazenda. “É preciso separar o joio do trigo. Fui procurado por muitos empresários que questionam que a licença que o ministro Haddad definiu está um pouco desproporcional”.
“Eu conversei com o ministro Haddad para fazer proporcionalmente, de acordo com o tamanho da casa, porque tem casas que não podem pagar a quantia e vão para a ilegalidade, saindo do Brasil e levando os apostadores para o exterior. Isso aconteceu em Portugal, que quis enfrentar as casas dessa forma”, complementou.
Comissão Mista
“O texto é bom, alguma coisa a mais será acrescentada evidentemente, vai ter emenda. Nessa comissão mista que vou presidir quero fazer audiência pública, quero falar com donos de casas de apostas, ouvir os dois lados e sermos absolutamente justos”.
Conforme Jorge Kajuru, o próximo passo da comissão será escolher os membros e o relator na Câmara dos Deputados.
“Creio que na terceira semana de agosto já terá a primeira reunião da comissão mista. Em setembro, teremos a posição da Câmara sobre a MP e o presidente colocará na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e no plenário”.
Publicidade das casas de apostas
Kajuru também se mostrou contrário à proposta de vetar a publicidade das empresas do setor em uniformes de equipes esportivas e em canais de TV.
“Isso não tem cabimento. As emissoras de TV não tem culpa, elas vivem de publicidade. Como você vai tirar a publicidade da TV? Você vai tirar uma receita de emissora de TV que está em dificuldade. Se isso acontecer, é mais desemprego no meio”, disse.
O senador também defendeu a exposição em camisas de clubes de futebol. “Podemos discutir o horário da propaganda, como aconteceu com a cerveja. Se tirar a publicidade do time de futebol, vai prejudicar os clubes. Não podemos prejudicar. É preciso saber ver os dois lados e saber sair de uma forma que atenda a todos”, acrescentou.
MP das apostas esportivas, manipulação de resultados e destinação de recursos
O presidente da comissão mista no Congresso ponderou que a MP das apostas esportivas precisa de ajustes porque “nem tudo está errado, nem tudo está certo. Faltam alguns detalhes e alguns segmentos do esporte para que esses 18% sejam bem distribuídos”.
Além disso, Jorge Kajuru mencionou a necessidade de coibir a tentativa de manipulação de resultados no esporte brasileiro.
“MP veio melhorada, o ministro foi muito educado, me ouviu em vários pontos. Mas, não podemos tratar apenas na questão da legalidade e do imposto, temos que entrar para valer nesse vespeiro da manipulação de resultados. É preciso ter punição”, concluiu.
Assista à entrevista completa do senador Jorge Kajuru:
