Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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A Gambling Commission do Reino Unido (Comissão de Jogos de Apostas) enfatizou sua postura vigilante em relação às possíveis mudanças nas regulamentações de apostas no país. O Reino Unido costuma fazer revisões periódicas na sua legislação. David Taylor, responsável pela garantia e avaliação...
Shaun Mena, deputado estadual representante de Mid-City, Louisiana, recentemente apresentou uma iniciativa legislativa que poderia ter um grande impacto na indústria de apostas esportivas online no estado. O House Bill 727 (HB 727) propõe proibir os anúncios de operadoras de apostas online e competições...

Prefeitura de São Paulo garante segurança jurídica ao setor de apostas

A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo publicou, no Diário Oficial do município, o Parecer Normativo SF nº 01/2024, que impacta diretamente o setor de loterias de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”. Dessa forma, esse parecer, derivado...
O National Centre for Social Research (NatCen), uma organização sem fins lucrativos dedicada à pesquisa social, está encarregado de desenvolver um plano de monitoramento e avaliação para revisar a Lei de Jogos de Apostas do Reino Unido. O Departamento de Cultura, Mídia e Esporte...
O cenário das apostas esportivas online no Brasil tem sido marcado por avanços significativos, principalmente com a recente legalização de quatro casas de apostas. Conhecidas popularmente como "bets", esse credenciamento foi concedido pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Mas o caso...
Senadores estaduais da Pensilvânia estão avançando com uma proposta para proibir o uso de cartões de crédito em jogos de apostas. Liderado pelo senador Wayne D Fontana, do Partido Democrata, o projeto visa restringir o uso de cartões de crédito em apostas esportivas,...

Marco legal da indústria dos jogos eletrônicos é aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou a importância da medida, que agora segue para nova análise na Câmara...
Após a não aprovação de um projeto de lei para legalizar os jogos de online no ano passado, o Congresso do Chile retomou os esforços para atualizar a legislação de jogos no país. A casa está agora empenhada em revisar os artigos pendentes...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu um passo crucial ao ler o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O senador Romário (PL-RJ) propôs investigar o impacto das apostas esportivas no esporte nacional. "O país tem sido bombardeado...
A Autoridade Federal de Jogos da Alemanha está promovendo uma revisão legal das caixas de saque e das compras em jogos. Assim, o órgão regulador, Glücksspielbehörde (GGL), declarou a sua aprovação para controlar e monitorar caixas de saque. O objetivo é a proteção de crianças e jovens...

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