Após a não aprovação de um projeto de lei para legalizar os jogos de online no ano passado, o Congresso do Chile retomou os esforços para atualizar a legislação de jogos no país.
A casa está agora empenhada em revisar os artigos pendentes para finalizar a Lei N°035/2022. Introduzida no início de março de 2022, a lei inclui medidas para regular os jogos online.
Anteriormente, os legisladores já haviam chegado a um consenso sobre um sistema de licenciamento. Assim, a interpretação dos jogos online e uma proposta de imposto de 20% sobre o rendimento bruto.
No entanto, a Comissão de Economia do Senado interrompeu o projeto, aguardando pareceres de outros órgãos sobre requisitos técnicos, penalidades e definições legais.
A legislação dos jogos online no Chile
Aprovado com uma votação de 97 a favor e 28 contra na Câmara, o projeto passou por revisões técnicas no Senado. Foram propostos impostos sobre o rendimento dos jogos online, bem como para setores de jogos de apostas físicos.
Além disso, delinearam-se disposições para a obtenção de licenças de jogos online e para as penalidades relacionadas as atividades não autorizadas.
O Supremo Tribunal do Chile também se pronunciou sobre o caso, ordenando ao governo que bloqueasse o acesso a sites de jogos online. Esses foram considerados ilegais até que a regulamentação adequada fosse estabelecida.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal manteve uma contestação legal dos operadores existentes, que exigiam que as autoridades considerassem o jogo online como ilegal até a aprovação da nova legislação.
Assim, resultando no bloqueio de acesso a sites de jogos. A nova legislação visaria encerrar os monopólios da Loteria Concepción e da Polla Chilena, responsáveis pelas apostas de futebol, e da Teletrak Chile, envolvida em corridas de cavalos, embora essas empresas estejam buscando salvaguardas para proteger seus negócios.
Por determinação do Supremo Tribunal, a nova legislação deve incluir um período de transição de 12 meses para os operadores que atuam no mercado informal.
Operadores estrangeiros como Betano e Betsson afirmam que a legislação chilena não proíbe explicitamente as apostas online. No entanto, o regulador SCJ considera a oferta ilegal na ausência de regulamentação explícita.
