O cenário das apostas esportivas online no Brasil tem sido marcado por avanços significativos, principalmente com a recente legalização de quatro casas de apostas. Conhecidas popularmente como “bets”, esse credenciamento foi concedido pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
Mas o caso representa uma reviravolta em relação a decisões judiciais anteriores e à nova legislação do setor, de acordo com a Folha.
4 casas de apostas já estão credenciadas no Rio de Janeiro
O modelo adotado pela Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) tem gerado polêmica em diversos estados e no governo federal.
O Ministério da Fazenda afirmou estar avaliando medidas a serem tomadas, porém, até o momento, não tomou nenhuma ação concreta nesse sentido.
Sob o comando do ministro Fernando Haddad, a pasta é responsável pela regulamentação federal do mercado de apostas. Assim, ano passado, o governo federal editou uma medida provisória que posteriormente foi convertida em lei, estabelecendo as diretrizes para o credenciamento de casas de apostas e as regras de tributação.
Embora o governo de Jair Bolsonaro tenha tido quatro anos para regulamentar o mercado, isso não ocorreu e as casas de apostas foram se multiplicando.
Então, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 impulsionou o funcionamento das loterias estaduais, que também estão avançando no formato de apostas online.
O Rio de Janeiro, que já possui uma loteria desde 1975, e o Paraná são os estados mais avançados nesse tipo de credenciamento, seguidos pela Paraíba e Maranhão.
As cinco empresas credenciadas no Paraná atualmente atuam apenas dentro do estado e possuem restrições geográficas para os usuários. No entanto, essa restrição não se aplica às casas de apostas do Rio de Janeiro.
As empresas credenciadas no Rio de Janeiro são:
- Apostou.com
- Bestbet
- Marjosports
- Pixbet
Mas outras três estão em processo de credenciamento: 1XBet, Lema e Laguna. O estado tem um prazo para novos credenciamentos, que se encerra no final deste mês.
Se credenciar no Rio é mais fácil
Para se credenciar no Rio de Janeiro, as empresas devem pagar uma outorga de R$ 5 milhões, além de percentuais sobre as apostas. Esse valor é significativamente menor do que o exigido no processo federal, que é de R$ 30 milhões.
A Loterj afirmou, em nota, que mantém diálogo com todas as esferas do setor público e privado, além dos órgãos de controle, visando a um ambiente federativo e democrático.
No edital de credenciamento das empresas, o Rio determinou que as bets devem simplesmente informar que realizam as operações de apostas no estado. Ou seja, não é necessário qualquer restrição geográfica para os apostadores.
Uma retificação do edital em julho do ano passado realizou essa mudança, um dia após a edição da medida provisória federal que se tornou lei.
Apesar dos questionamentos sobre essa mudança, incluindo os da Caixa Econômica Federal, a Loterj argumentou que estava priorizando o potencial de arrecadação. Assim, a Caixa, por sua vez, destacou que a exploração de jogos deve observar os limites territoriais.
A posição do Rio de Janeiro é vista como um potencial desestabilizador do mercado, podendo causar judicialização e guerra fiscal, conforme pessoas envolvidas no processo dentro do governo e ligadas às empresas que buscam se credenciar.
Então, nos últimos meses, o Ministério da Fazenda recebeu representantes de nove estados que expressaram preocupação com a liberação permitida pelo Rio.
Secretaria de Apostas continua sem titular
Dessa forma, políticos do Centrão têm pressionado o Ministério da Fazenda para ter algum controle sobre os processos de credenciamento de casas de apostas. O presidente da Câmara, Artur Lira, e o ministro dos Esportes, André Fufuca, lideram a pressão.
Rumores creditam a demissão de José Francisco Manssur da Fazenda, justamente a essa pressão. Cotavam Manssur para assumir a nova secretaria de Apostas no ministério, porém ainda não há titular.
O setor deve finalizar em breve a regulamentação total, impactando diretamente a forma de realização e regulação das apostas no país.
