A Comissão de Jogos da Câmara dos Representantes do Mississippi está atualmente avançando com a proposta legislativa, conhecida como Projeto de Lei 774.
O projeto tem como objetivo principal a legalização abrangente das apostas esportivas móveis no estado. Este movimento representa um passo significativo em direção à modernização das regulamentações sobre jogos online.
Os termos do projeto autorizariam os 26 cassinos existentes no Mississippi a lançar suas próprias plataformas dedicadas às apostas esportivas online.
Entretanto, essa permissão vem com a condição de que cada cassino estabeleça uma parceria com uma plataforma previamente licenciada, excluindo qualquer casa de apostas esportivas física que já estivesse operando.
É crucial observar que apenas os cassinos já estabelecidos teriam a exclusividade para participar desse mercado emergente, definindo claramente quem teria acesso às apostas esportivas online no Mississippi.
Detalhes sobre as taxas e licenças de apostas do PL no Mississippi
No que diz respeito às implicações financeiras, o projeto de lei permanece relativamente silencioso sobre possíveis taxas de inscrição para obtenção de licenças.
No entanto, ele detalha uma estrutura de taxas de renovação, com licenças de fabricantes sendo renovadas por US$1.000 e licenças de vendedores ou distribuidores por U$500.
Além disso, o projeto propõe uma abordagem escalonada de impostos com base na receita bruta:
- 4% para receitas mensais inferiores a U$50.000
- 6% para valores entre U$50.000 e U$134.000
- 8% para receitas que ultrapassem esse montante.
No âmbito dos jogadores, a idade mínima para participação seria estabelecida em 21 anos. Assim, com a liberdade de efetuar apostas de qualquer local dentro das fronteiras do Mississippi.
Caso o projeto de lei seja promulgado, a previsão é de que entre em vigor em 1º de julho deste ano. Assim, marcando uma nova era para as apostas esportivas no estado.
Portanto, esta legislação busca não apenas legalizar as apostas esportivas online, mas também estabelecer uma estrutura regulatória abrangente.
