O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do PL das apostas esportivas, conversou com o portal iGaming Brazil, na semana passada sobre o andamento da votação.
Conforme Coronel, a matéria das chamadas “bets” terá por fim sua votação no plenário nesta próxima terça-feira, 12.
Em primeiro lugar, a proposta do PL das apostas esportivas regulamenta prêmios distribuídos por casas de apostas e a arrecadação das mesmas, além de estabelecer normas para a publicidade das bets.
Sendo assim, a votação era pra acontecer na semana passada, mas após emendas da oposição, a análise foi adiada.
PL deve sair ainda em 2023
De acordo com o senador, a ideia é acabar com essa pauta ainda este ano. “O projeto deve ir a votação ainda neste mês de dezembro, antes do recesso [parlamentar]”, disse ele.
O recesso no Legislativo tem previsão de início em 23 de dezembro.
Dessa vez, o relator do texto acredita que os senadores irão superar as críticas feitas por oposicionistas.
Coronel afirmou:“Mesmo com obstrução, nós vamos levar a voto. O que mais fico a pensar é que tem colegas senadores que são contrários a essa regulação.”
“Eu sempre digo: nós não estamos inventando o jogo. O jogo já existe livremente, clandestinamente. Nós vamos regulamentar”.
Do mesmo modo, o parlamentar comenta que a legislação que trata das apostas esportivas já existe desde 2018, no governo de Michel Temer (MDB).
O projeto possuía um prazo de dois anos para ser regulamentada, o que não foi cumprido.
Além disso, o senador defende que a regulamentação também trará maior poder de fiscalização do poder público sobre a atividade.
Como será o projeto de apostas esportivas?
Um dos pontos alterados pelo relator foi a redução de 18% para 12% da carga tributária sobre a receita bruta das empresas do setor obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Ou seja, pela proposta, os apostadores terão isenção tributária quando o prêmio obtido for de até R$ 2.112, correspondente à primeira faixa do Imposto de Renda.
Acima desse valor, a alíquota será de 15%. Antes, a taxa seria de 30%.
Enquanto o PL também define a tributação para empresas que operam, no Brasil, jogos de apostas virtuais. Mesmo que tenham sede no exterior. O projeto inclui, além das chamadas “bets”, os cassinos online.
Outorga
Os senadores devem manter em cinco anos o prazo de autorização do Ministério da Fazenda ao agente operador de apostas, podendo ser revista a qualquer tempo.
O valor da outorga deve ser de até R$ 30 milhões, a pagar em até 30 dias.
O rateio desse montante vai beneficiar, entre outros, os Ministérios do Esporte, com 4% do total, e do Turismo, com 3,5%, e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com 1% da receita gerada.
Os atletas ficarão com 1,13%; confederações esportivas receberão de 0,05% a 0,4%, enquanto meio por cento irá para secretarias estaduais de esporte, que deverão distribuir metade às pastas municipais de acordo com a população de cada município.
Outras áreas beneficiadas serão a de Educação, com 1,82% da arrecadação com a medida, e da Saúde, com 0,5%.
