Nesta entrevista exclusiva, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) comenta como ficou a votação do projeto de lei das Apostas Esportivas no Brasil.
O Plenário adiou na quarta-feira passada (29) a votação do PL 3626/2023, projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e o jogo online no Brasil.
Em suma, depois de ter sido aprovado na Comissão de Esporte no começo de novembro e na semana passada na de Assuntos Econômicos (CAE), incluiu-se o projeto como segundo item da pauta da sessão deliberativa.
Portanto, como o PL sofreu alterações no Senado, voltará à Câmara para nova deliberação.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) conseguiu apresentar no Plenário do Senado o relatório sobre o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Nova votação do Projeto de Lei das Apostas Esportivas
Portanto, provavelmente Rodrigo Pacheco presidirá a sessão esta semana.
Este projeto é prioritário pela equipe econômica já que possui grande potencial de arrecadação de impostos para o Brasil. Do mesmo modo, ele está sendo esperado pelo setor desde 2018.
O portal iGaming Brazil conversou exclusivamente com o relator do projeto no Senado, o senador Angelo Coronel.
Entrevista exclusiva com o senador Angelo Coronel:
iGamingBrazil: Senador, quais foram os principais motivos do adiamento da votação do PL?
Angelo Coronel: O projeto é complexo e polêmico e o ideal é que se tenha o maior número de senadores votando.
O adiamento nos permitirá continuar conversando com os colegas parlamentares e demonstrando que a regulamentação que estamos propondo é sim boa para o país.
Com isso, é possível até fazermos algum pequeno ajuste que se mostre necessário.
iGamingBrazil: Qual é o ponto forte deste projeto?
Angelo Coronel: O ponto forte é trazer para a regulamentação algo que é legal no Brasil desde 2018 com a Lei 13.756.
Hoje temos um vasto mercado de apostas presente no dia-a-dia da população. As empresas patrocinam campeonatos, clubes, atletas e formadores de opinião.
Tudo isso sem a devida regulamentação, sem os devidos limites e sem angariar um único centavo em impostos para o país.
Somente com a regulação teremos recursos para combater, por exemplo, o vício em jogo, uma vez que o projeto destina um percentual para o Ministério da Saúde fazer política pública neste sentido.
Da mesma forma, a clandestinidade será combatida por meio das ferramentas de controle propostas no texto. Por fim, com uma regulação com regras claras, teremos mais operadores, um mercado maior e mais receitas para o país.
Tributação menor, mas concreta
iGamingBrazil: Como relator na CAE e no Plenário, o senhor diminuiu o tributo cobrado sobre o faturamento das empresas de apostas para 12%. Por quê?
Angelo Coronel: Após análise comparativa da tributação das apostas entre entre diversas economias, constatou-se uma migração para o mercado ilegal crescente com o aumento da alíquota.
Como veio da Câmara, o texto previa uma carga de 18% sobre a receita líquida de apostas.
Por sua vez, combinada com os demais impostos, taxas e contribuições, culminaria em carga ao setor que estimularia a canalização das apostas para o mercado ilegal, diminuindo a previsão de arrecadação total.
Em conversas com o Ministério da Fazenda chegamos à conclusão de que a alíquota de 12% é mais adequada para garantir a arrecadação tributária necessária e não desestimular o investimento.
iGamingBrazil: Quais são as emendas que surgiram e se o senhor acha que são válidas?
Angelo Coronel: Em Plenário, tivemos muitas emendas com o mesmo teor das que foram apresentadas na Comissão de Assuntos Econômicos.
A maioria delas está sendo rejeitada e estamos aceitando aquelas que trazem ajustes que achamos interessantes. Por exemplo as emendas que equiparam a tributação sobre apostadores de quota fixa e dos Fantasy Sports.
iGamingBrazil: O senhor acredita que nesta semana finalmente haverá votação para dar início a uma nova fase de um Brasil regulado?
Angelo Coronel: Ainda dependemos da posição do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que é responsável pela pauta. Mas, se não for nesta semana, no máximo, na seguinte.
