Senadores buscam acordo para incluir cassinos online no PL das apostas
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A adição dos cassinos online no projeto de lei (PL) de regulamentação das apostas esportivas é o principal ponto de discordância entre os parlamentares no Senado.

Foi por causa da falta de acordo sobre essa parte do PL que a votação foi postergada novamente. A expectativa é que os senadores cheguem a um acerto para que seja votada nesta terça-feira, 12.

O projeto inicial, encaminhado pelo Governo Federal, incluía somente as apostas esportivas – autorizadas em 2018. Entretanto, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) incluiu no texto a possibilidade de legalização dos jogos online de quota fixa na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas tem sofrido resistência no Senado. Parlamentares de oposição alegam que os cassinos online trazem um ‘custo social’ ao Brasil, bem como o projeto não detalha como será feita a fiscalização.

Por isso, alguns senadores apoiam a ideia de que o projeto seja dividido, sem os trechos que mencionam cassinos online.

Relator do projeto defende inclusão dos cassinos online

Em contrapartida, o relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), critica a resistência ao projeto e disse que a atitude é “moralista”. Ele esclarece que a proposta contribui para acabar com a ‘clandestinidade’.

“O projeto foi feito simplesmente visando regulamentar os jogos que estão sendo campeados no Brasil há muitos meses sem deixar um centavo de receita para os cofres da União”.

“Então, é acabar a clandestinidade e cobrar impostos, que farão feitos aos programas sociais do governo”, afirmou.

A regulamentação do setor é urgente. “Atualmente, as pessoas pegam um celular e jogam o que quer que seja em qualquer lugar do mundo a partir da internet”, avaliou o advogado Fabiano Jantalia, especializado em direito dos jogos esportivos.

“Então, o ponto de partida é que precisamos entender que o jogo é uma realidade, e enquanto nós não disciplinarmos isso, não vamos ter arrecadação de impostos nem proteção aos jogadores”.

“Portanto, é preciso ser pragmático e protetivo. Sem isso, a gente vai continuar negando a realidade”, concluiu Jantalia.