Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas por meio de quota fixa, como as bets, pode passar por modificações alterações no Senado.
Um dos pontos que deve ser alterado pelo senador é a quantia a ser repassada para a Educação (1,82%) enquanto outras áreas como seguridade social (2%), segurança (2.55%), esporte (6,63%) e turismo (5%) tendem a receber um valor maior.
A informação é do Blog de Lauro Jardim, em O Globo. Conforme a coluna, as casas de apostas esportivas ficarão com 82%.
De acordo com o advogado Ticiano Gadêlha, que representa um grupo que administra casas de apostas esportivas, os senadores devem reavaliar as alíquotas do projeto.
“O montante destinado à educação é criticado especialmente por ter ficado atrás da seguridade social, o que apenas demonstra a urgência do governo em resolver os problemas previdenciários”, disse Gadêlha em entrevista ao blog de O Globo.
“A revisão na distribuição de valores será complexa e deverá privilegiar o Esporte, a fonte das apostas. Ainda assim, os senadores devem refazer o caminho do dinheiro”, acrescentou o advogado.
Tramitação da proposta de regulamentação das apostas esportivas no Senado
Vale salientar que o Senado tem prazo de 45 dias para debater o projeto de regulamentação das apostas esportivas nas respectivas comissão e no Plenário da Casa.
A expectativa é que a proposta seja votada até o final de outubro.
Nesta semana, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi anunciado pela imprensa brasileira como relator do projeto de lei CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal.
Questionado pelo portal Poder 360, Kajuru afirmou que já está elaborando o seu parecer.
Segundo o texto aprovado na Câmara, os apostadores necessitarão pagar 30% de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112, conforme proposto pelo governo.
Enquanto as casas de apostas precisarão desembolsar 30 milhões de reais para adquirir uma licença válida por três anos para operar no Brasil. Esses pontos ainda podem ser alterados no Senado.
