A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o repasse de recursos da Loteca, a antiga Loteria Esportiva, para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Conforme a Agência Câmara de Notícias, a regulamentação da futura lei caberá ao Poder Executivo.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), para o Projeto de Lei 616/23, do deputado Júnior Mano (PL-CE).
O texto original previa a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais das loterias de números em favor de municípios em calamidade pública.
O relator justificou a necessidade de mudanças na proposta. “Qualquer medida que possa impactar negativamente as vendas das loterias poderá resultar em prejuízos para toda a cadeia de serviço, em decorrência da redução dos repasses aos beneficiários legais e do risco de desequilíbrio econômico-financeiro”, disse.
“Foram feitos aprimoramentos no texto de forma a colocar o Fundo Especial para Calamidades Públicas entre os beneficiários da renda líquida obtida em concurso especial da loteria de prognóstico esportivo (Loteca)”, afirmou Daniel Agrobom.
Sendo assim, o substitutivo altera a Lei 13.756/18, que trata de repasses das loterias federais.
“A despeito de existir previsão legal para que a União dê assistência às vítimas mesmo antes do reconhecimento do estado de calamidade pública, o fato é que o processo ainda é muito lento, e os recursos são parcos”, comentou o deputado Júnior Mano, autor da proposta, ao defender mais dinheiro para o Funcap.
Tramitação do projeto de lei
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que é a Loteca?
A Loteca é a loteria para quem entende de futebol e adora dar palpites sobre os resultados das partidas.
Para apostar, basta marcar o seu palpite para cada um dos 14 jogos do concurso, assinalando uma das três colunas, duas delas (duplo) ou três (triplo). Os clubes participantes estão impressos nos bilhetes emitidos pelo terminal.
A aposta mínima é de R$ 3,00 e dá direito a um duplo. Quanto mais duplos e triplos marcar, maior é o preço da aposta e maiores são as suas chances de ganhar. Encerramento das apostas às 14h de sábado.
Os concursos da Loteca são realizados semanalmente e os resultados divulgados no início de cada semana.
Se algum jogo não for realizado no período programado, por motivo de antecipação, adiamento ou cancelamento, o resultado da partida (para fins do concurso da Loteca) será definido por sorteio.
