O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu nesta quarta-feira, 26, os requerimentos de abertura da CPI das Apostas Esportivas. Com a leitura formal, os colegiados são considerados criados e os líderes dos partidos necessitam realizar as indicações dos componentes para que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) seja instalada.
Além dos casos de manipulação de jogos de futebol no Brasil em função das apostas esportivas, os colegiados também vão apurar as inconsistências contábeis das Americanas e a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
A CPI das Apostas Esportivas vai analisar a manipulação de resultados de jogos de futebol profissional e contará com 34 membros e número igual de suplentes. As outras duas comissões terão 27 integrantes cada e quantidade igual de suplentes.
As composições das CPIs acompanham a proporcionalidade do tamanho dos blocos e bancadas partidárias. O regimento permite o funcionamento de até 5 CPIs ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agências de Notícias da Câmara, as comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Pode convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
CPI das Apostas Esportivas
Vale lembrar que a CPI das Apostas Esportivas, de autoria do líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), se originou na investigação do MPGO (Ministério Público de Goiás). O órgão iniciou em 14 de fevereiro a Operação Penalidade Máxima, que investiga manipulação dos resultados em jogos do Campeonato Brasileiro de 2022.
Inicialmente, a apuração se concentrava apenas em três partidas da última rodada da Série B do ano passado, mas passou a incluir jogos da primeira divisão do Brasileirão 2022 e também de Campeonatos Estaduais desta temporada. Esse caso está servindo para intensificar o debate sobre o processo de regulamentação do setor de apostas esportivas no país.
