Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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O regulador de jogos de apostas recém-estabelecido na Alemanha, conhecido como GGL, está contestando vigorosamente as mudanças propostas no código penal do país, o Strafgesetzbuch. A razão por trás dessa oposição está no medo de que as alterações possam minar sua capacidade de...
A regulamentação das apostas esportivas tem impactado significativamente a maneira como clubes, campeonatos e federações lidam com as empresas de apostas nos bastidores. Especialmente no que diz respeito à publicidade e às ativações das marcas. Recentemente, em 7 de fevereiro, o Conselho Nacional de...
O governo do Reino Unido confirmou os limites por rodada em jogos de slots para cassinos online, mudanças que eram amplamente esperadas. Para aqueles com idade entre 18 e 24 anos, o limite será de £ 2 por rodada, enquanto para clientes acima...

Máquinas de pelúcia: habilidade ou sorte?

As máquinas de pelúcia, também conhecidas como “garras de agarrar”, são um entretenimento popular presente em diversos locais no Brasil, como shoppings, supermercados e até mesmo padarias. A promessa de ganhar um bichinho de pelúcia cativante atrai crianças e adultos, mas a grande...
As empresas de auditoria de apostas online precisarão ter três anos de experiência comprovada e não poderão receber contato das casas de apostas que organizam os jogos. As regras constam na portaria publicada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Fazenda com a regulamentação das...
O Ministério da Fazenda, via Secretaria de Prêmios e Apostas, deu mais um passo no processo de regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online. Na última sexta-feira (23), a Fazenda publicou uma portaria que define os requisitos e os procedimentos referentes...
Espera-se que o governo do Reino Unido finalmente confirme um limite de giro para jogos online, possivelmente alinhando-os com as máquinas de apostas físicas. O The Guardian informou que o governo deverá anunciar a medida na próxima sexta-feira (23). A mudança está em discussão...
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado realizou uma reunião na última quarta-feira (21) para discutir o relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre um projeto de lei que busca proibir pagamentos pela internet em jogos e apostas considerados ilegais no Brasil.

Resultado das empresas autorizadas a explorar apostas sai em julho

A divulgação da lista das primeiras empresas autorizadas em explorar apostas esportivas no Brasil está prevista para julho deste ano. Mas José Francisco Manssur, agora ex-assessor do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do setor, havia anunciado essa data.
Na última segunda-feira (19) José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda e um dos responsáveis pelas apostas esportivas no governo, deixou o cargo. A Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Fazenda emitiu uma nota oficial sobre o desligamento do assessor...

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