A divulgação da lista das primeiras empresas autorizadas em explorar apostas esportivas no Brasil está prevista para julho deste ano.
Mas José Francisco Manssur, agora ex-assessor do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do setor, havia anunciado essa data.
Assim, as empresas do ramo de apostas poderão solicitar seu cadastro junto ao governo entre março e julho.
Uma segunda oportunidade estará disponível entre outubro e dezembro de 2024.
A regulamentação das apostas esportivas e o jogo responsável
A empresa Legitimuz fará parte do processo de legalização dos jogos. Especializada em verificação de identidade e reconhecimento facial, a empresa trabalhará junto ao governo.
A Legitimuz oferece serviços de averiguação de identidade, que serão obrigatórios para as empresas de apostas durante a operacionalização dos jogos.
O objetivo do antigo assessor e também do governo, em relação à regulamentação das apostas esportivas, era de conscientizar a sociedade sobre o jogo responsável. É passar uma ideia que a pessoa não vai ficar rica com isso e que é apenas uma diversão.
Dessa forma, deve ser colocado também limites na publicidade, mas sempre sendo passada a ideia do jogo responsável.
Basicamente é o mesmo princípio que toda propaganda de bebidas alcoólicas tem o slogan: “Beba com moderação”, bem como “Jogue com Responsabilidade”.
A saída de Manssur ainda não foi muito bem explicada, mas o que se especula é que a saída ocorreu em meio a pressões de parlamentares do Centrão que almejam assumir a pasta de apostas esportivas no governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou: “O Manssur esteve aqui para formatar o projeto das bets, que foi um processo muito bem encaminhado por ele. Não tem nada a ver com isso com pressão de parlamentares.”
Marcos Pinto, Secretário de Reformas Econômicas da Pasta, será o responsável para escolher quem seguirá com projeto de taxação das apostas esportivas e jogos online.
Enquanto, as ações de combate a manipulação de resultados e proteção à integridade do esporte ficarão com o Ministério do Esporte.
Por fim, toda essa movimentação é importante para o governo por causa da arrecadação. A regulamentação das apostas esportivas, prevista para 2024, deve gerar, aproximadamente, entre 3 e 6 bilhões de reais.
