Legislação

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MP das apostas esportivas é assinada

Nesta terça-feira (25), o governo publicou no Diário Oficial da União a MP das apostas esportivas, que estabelece a regulamentação do setor no Brasil. As regras já estão em vigor, porém, para permanecerem válidas, precisarão passar por uma análise do Congresso Nacional em até...
O Governo Federal deve publicar a regulamentação das apostas esportivas no Brasil em breve. Conforme notícia da BBC News Brasil, os projetos estão aguardando uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve...
Com a taxação de apostas esportivas no Brasil praticamente definida, há expectativas de um grande avanço na regulamentação do setor nos próximos dias. O tema tem sido tratado por meses, e o governo se comprometeu a definir regras para supervisionar as operações das...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última quinta-feira, 20, que a proposta será encaminhada para o Congresso visando a regulamentação e taxação das apostas esportivas. Conforme Haddad, essa nova fonte de arrecadação pode render em torno de 2 bilhões de reais no...
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou a Lei de Delegação Tributária, que promoverá a reorganização dos jogos de apostas no país. O projeto de lei agora seguiu para o Senado para aprovação final, mas não se espera que enfrente obstáculos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo tem planos de apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados em agosto, com o objetivo de regulamentar as apostas esportivas. Nesta quarta-feira, 19 de julho, o tema foi discutido durante uma reunião...
O Governo Federal pode anunciar a regulamentação das apostas esportivas nos próximos dias. Um trato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), projeta que o assunto seja desdobrado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei.
A Media Stream AG, sediada em Liechtenstein, a empresa de tecnologia por trás da GlobalBet, garantiu mais uma vez a tão cobiçada licença da UK Gambling Commission. Essa conquista significativa reafirma o compromisso da empresa em fornecer uma experiência de jogo segura e regulamentada...

Taxação das apostas esportivas: governo anuncia 65 vagas para nova secretaria

Nesta terça-feira, 18, a equipe econômica do Governo Federal resolveu a última pendência que estava travando o encaminhamento de uma das principais propostas de arrecadação para o Congresso Federal: a taxação das apostas esportivas. Isso acontece via publicação de uma medida provisória (MP), em...
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