O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última quinta-feira, 20, que a proposta será encaminhada para o Congresso visando a regulamentação e taxação das apostas esportivas.
Conforme Haddad, essa nova fonte de arrecadação pode render em torno de 2 bilhões de reais no próximo ano. Projeções anteriores do ministério indicavam valores de até 12 bilhões por ano com a medida.
A situação pode impactar a meta do novo arcabouço fiscal de zerar o déficit em 2024.
Em entrevista coletiva no Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda criticou novamente o nível dos juros no Brasil, alegando que o governo paga 10% ao ano de juros reais e que “o país não aguenta mais”.
O momento de recursos relacionados ao setor de jogos de apostas no território nacional atingiu a marca de 8 bilhões de dólares neste ano (cerca de 40 bilhões de reais na cotação atual), conforme o Banco Central (BC).
Esse valor se refere a fluxos de pagamento e operacionais cambiais. Além disso, o governo deve editar uma medida provisória para regulamentar as apostas esportivas ainda neste mês.
Taxação das apostas esportivas
Segundo as normas propostas para taxação das apostas esportivas, uma casa de apostas somente poderá operar no país se for autorizada pelo Governo Federal.
Por isso, terá de arcar com outorga no valor de R$ 30 milhões, ter sede no território nacional e capital mínimo de R$ 100 mil.
A taxação das empresas acontecerá da seguinte maneira: 16% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). Ou seja: sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.
Além disso, os apostadores pagarão uma taxa de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio, mas com isenção para valores até R$ 2.112.
A arrecadação gerada pelos 16% exigidos dos operadores será repartida da seguinte forma:
- 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 0,82% à escola fundamental;
- 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome;
- 10% à seguridade social;
- 1% ao Ministério do Esporte.
A tendência é que o Governo Federal também envie um projeto de lei para o Congresso instalar uma secretaria de jogos e loterias com o intuito de fiscalizar o setor.
A intenção é que o governo estabeleça ainda um sistema para monitorar, fiscalizar e combater casos suspeitos de manipulação de resultados em eventos esportivos.
