A Câmara dos Deputados deve apreciar durante essa semana o Projeto de Lei nº 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil. No entendimento do IBJR, as consequências dessa decisão podem ser profundamente nocivas ao país.
Enquanto a votação também permitirá aos parlamentares retificar a decisão do Senado, que optou pela exclusão dos jogos online do processo regulatório.
“É imperativo que o Poder Legislativo induza o Governo Federal a exercer seu controle sobre o setor integralmente”, diz a nota oficial publicada nesta segunda-feira, 18.
Estimativa sobre as apostas reguladas
Conforme a entidade, “as estimativas indicam que, se considerarmos apenas as apostas esportivas reguladas, regulamentar e fiscalizar somente um percentual entre 25% e 30% do mercado”.
Isso seria viável, pois, em média, os jogos online respondem por cerca de 70% da receita das empresas do segmento.
O comunicado continua: “com a exclusão dessa modalidade, a tendência é de que a cada R$ 10,00 apostados no ambiente de internet no Brasil, R$ 7,00 estarão no mercado informal.
Essa desproporcionalidade, além de deixar a sociedade exposta a abusos, pela falta de controle explícita do Estado brasileiro, caso mantida, impactará no interesse das empresas do setor”.
Preocupação do IBJR
Portanto, as empresas passarão a reavaliar os investimentos no Brasil, já que o padrão do mercado global é sempre a oferta dos dois tipos de produto: apostas esportivas e jogos online juntos.
“Regulamentar uma única vertical e deixar a outra sem amparo, regulamentação e fiscalização, diminui drasticamente a dimensão do mercado formal.
Consequentemente, o nível de interesse por parte de grandes players globais e potenciais investidores nacionais”, completa a nota.
O IBJR entende a preocupação apresentada pelos senadores ao retirarem o cassino online e demais jogos eletrônicos do texto a ser apreciado pelos deputados federais.
“Porém, acreditamos que pela experiência internacional das empresas associadas, que juntas atuam em mais de 40 países, a regulação integral é a única maneira de criar um ambiente seguro para que esse novo setor da economia nacional se desenvolva de maneira sustentável, combatendo a hoje pujante informalidade.
Esperamos que a volta do projeto à Câmara dos Deputados possibilite no texto final a inclusão das duas modalidades que compõem o setor”, conclui a nota.
