A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na terça-feira, 21, a partir das 10h, com seis itens relevantes na pauta, incluindo o projeto de regulamentação das apostas de cota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como bets.
O PL 3.626/2023 especifica a tributação sobre os ganhos com as apostas e sobre as eventuais premiações.
A proposta tramita simultaneamente na Comissão de Esporte (CEsp). O texto foi aprovado no texto no dia 8 de novembro na forma do relatório do senador Romário (PL-RJ).
Detalhes do projeto de regulamentação das apostas
Além disso, o projeto altera a lei que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (Lei 5.768, de 1971) e a que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018).
De acordo com a proposta, a aposta de quota fixa inclui eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Nessa modalidade, o apostador ganha caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
Conforme a proposição, as apostas podem ser realizadas em meio físico, mediante aquisição de bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos.
Assim, o ato de autorização deve especificar se o agente operador pode atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades.
Projeto deve seguir para o Plenário ainda hoje
A expectativa é que depois da votação na Comissão, o projeto siga diretamente para análise do Plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em priorizar a tramitação do projeto de regulamentação das apostas em encontro recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em contrapartida, Lula acolheu a solicitação de Pacheco e retirou a urgência constitucional do projeto de lei no dia 14 de novembro. Por consequência, a pauta do Senado foi destravada e outros temas puderam ser votados.
Afinal, a regulamentação das apostas é um dos projetos prioritários do governo visando ampliar as fontes de arrecadação para cumprir a meta fiscal em 2024.
