Depois de um período de tratativas com o Ministério da Fazenda e inúmeros setores, o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto que prevê a regulamentação e tributação das bets, senador Angelo Coronel (PSD-BA), vai apresentar um parecer que modifica pontos do texto aprovado na Câmara.
A votação na CAE deve acontecer nesta terça-feira, 21. Posteriormente, a pauta segue para análise no Plenário. Se essa versão for aprovada, terá que retornar para apreciação dos deputados em função das modificações.
Conforme o Valor, as principais sugestões do relator, como diminuição da taxa para operadores e da tributação em cima do apostador, que ficará sobre o ganho de capital, já possuem aval do Ministério da Fazenda.
Além disso, esse projeto também legaliza os jogos de cassino online.
O tema é uma das prioridades para o Governo Federal visando ampliar a arrecadação.
Redução da tributação das bets
O senador irá diminuir para 12% a tributação das bets, como são chamadas as empresas do setor. A alíquota irá incidir sobre a receita bruta das empresas, chamada de GGR (Gross Gaming Revenue).
Cabe ressaltar que o texto aprovado na Câmara definiu a tributação em 18%, o que desagradou ao mercado. Em entrevista ao Valor, o relator Angelo Coronel explicou que uma cobrança mais alta poderia impedir a operação das empresas brasileiras.
“Cerca de 90% de quem paga mídia no futebol brasileiro são bets brasileiras. Estrangeiras não pagam um real de publicidade. Não dá pra afugentar o brasileiro que está aqui gerando emprego, gastando com mídia”, afirmou Coronel.
Diminuição da taxa para o apostador
Além disso, o relatório também derruba de 30% para 15% no imposto de renda do apostador. No texto da Câmara, o imposto é cobrado sobre o volume de apostas. No parecer do senador, a tributação será em cima do ganho de capital.
A dúvida de Coronel está em se a tributação será sobre o lucro do jogador no mês, como acontece na Bolsa de Valores ou, ou se será anual, com as bets resultando em um informe de rendimentos para que seja projetado a quantia a ser cobrada, como ocorre no imposto de renda.
Para o senador, essa revisão é necessária para manter o apostador no Brasil e impedir que ele aposte em sites ilegais.
“Temos que pensar em colocar dinheiro pra dentro da União. Quem tem que pagar são as bets. O jogador é matéria prima. Sem ele não tem bet”, argumentou o relator.
Licença
Além das alterações na tributação das bets, Angelo Coronel também ampliou o tempo da outorga de três para cinco anos, com o máximo de três plataformas online por empresa.
Contudo, o valor continuará o mesmo aprovado na Câmara de Deputados, em torno de R$ 30 milhões.
Por fim, a proposta irá ainda estabelecer que os operadores no Brasil precisarão contar com 2/3 dos funcionários brasileiros.
