O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou os progressos na Comissão de Esporte (CEsp) sobre o PL 3.626/2023, que visa a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o projeto crucial para o setor nesta terça-feira, 21, que posteriormente pode ir a Plenário do Senado Federal.
Girão enfatizou a importância de destinar uma parcela dos impostos arrecadados para tratar ludopatas (viciados em jogos).
Ele também salientou a possibilidade de excluir jogos digitais e de máquina da regulamentação. “Nós não podemos permitir jogos proibidos que sejam legalizados na mesma plataforma”, alertou Girão, preocupado com a manipulação em jogos.
Mas, o parecer de Angelo Coronel na CAE inclui os jogos de cassino online. A tendência é que a inclusão desse tipo de jogo seja aprovada no Plenário.
Proteção e responsabilidade pós-regulamentação das apostas
Conforme Girão, é essencial proteger os valores do futebol e prevenir o vício entre os mais vulneráveis.
Ele argumenta que o governo deve ser cauteloso ao regulamentar atividades que podem levar à dependência.
Impacto social das apostas
O senador Girão também abordou a questão social das apostas esportivas. Ele expressou preocupação com o impacto dessas atividades nos mais vulneráveis da sociedade, argumentando que o governo deve priorizar a proteção social e evitar incentivar práticas que possam levar à miséria.
Votação do projeto de regulamentação das apostas nesta terça-feira
O dia pode ser decisivo para o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Afinal, o relator Angelo Coronel deve apresentar o seu parecer com os colegas de comissão, colocando o texto em votação.
Logo depois, o projeto de lei deve ser encaminhado ao Plenário do Senado. Isso porque o texto do senador Coronel apresenta modificações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados em setembro.
Se essa versão for aprovada, terá que retornar para apreciação dos deputados em função das alterações propostas.
