Foi retirada nesta terça-feira, 14, a urgência constitucional do Projeto de Lei nº 3.626/2023, que trata da regulamentação de apostas esportivas no Brasil (conforme a Mensagem nº 586, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva publicada no Diário Oficial da União).
Como consequência, a pauta do Senado Federal foi desbloqueada e outras matérias podem ser votadas. A retirada da urgência vem em resposta a um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que buscava deliberar sobre outros temas nesta semana.
Ou seja, o PL nº 3.626/2023 já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e está atualmente sendo apreciado pelo Senado Federal, na Comissão de Esporte, onde já foi aprovado, e na de Assuntos Econômicos (CAE), onde está ainda em deliberação.
Tramitação da regulamentação de apostas esportivas
Posteriormente, deve ser submetido à apreciação do plenário da mesma Casa. A expectativa é que seja votado, mesmo sem a urgência, na próxima semana.
O desafio será o projeto ser pautado para aprovação final pela Câmara dos Deputados, que deixará de ter o prazo constitucional urgente.
O texto que prevê a regulamentação de apostas esportivas trata de uma série de questões para a operação das empresas. A lista inclui pontos relevantes como publicidade, autorização de funcionamento, taxação das empresas, tempo de outorga e distribuição de arrecadação.
