O processo de tramitação da regulamentação das bets no Brasil segue no Senado. Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto propôs na Comissão de Assuntos Especiais (CAE), no Senado, que a tributação dos lucros obtidos pelos apostadores aconteça nos mesmos moldes da cobrança de day trade.
O projeto (PL 3.626/2023), de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de setembro e aguarda essa análise na CAE.
De acordo com reportagem do InfoMoney, há críticas relacionadas ao formato de recolhimento de imposto de renda por aposta. Afinal, diversos apostadores realizam inúmeras apostas no decorrer de um mês.
Portanto, para reduzir o descontentamento sobre a taxação das bets, a intenção é permitir que os apostadores apurem os resultados mensais e recolham apenas o imposto em cima do lucro mensal.
No caso das operações day trade, de compra e venda de ações no mesmo dia. Há a incidência de imposto de 20% sobre os rendimentos líquidos, que incide sobre a totalidade das operações promovidas no mês.
Esse valor precisa ser pago pelo contribuinte, mediante Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Até o último dia do mês seguinte ao de ocorrência das operações.
O investidor, depois, deve declarar as operações apuradas no Imposto de Renda (IR).
No caso das apostas esportivas, a alíquota em avaliação no projeto de lei é de 30% sobre os lucros que ultrapassem a nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.112 por mês.
A expectativa é que projeto de regulamentação das bets analisado na primeira semana de novembro, para depois ir para o plenário do Senado.
Regulamentação das bets tramita na Comissão de Esportes
Além da CAE, o projeto de lei também está na Comissão de Esporte atualmente, sob o comando do senador Romário (PL-RJ).
Um substitutivo já foi apresentado, mas foi pedido um pedido de vista – quando os senadores pedem mais tempo para análise do texto em questão.
