Uma nova portaria que regulamentará os anúncios das casas de apostas esportivas será publicada pelo Ministério da Fazenda e o Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Ao que tudo indica, os últimos detalhes da norma que vem com um adendo que o ministro da Fazenda Fernando Haddad considera prioritário.
Portanto, haverá veto aos comerciais que prometem enriquecimento por meio das apostas por parte do Ministro da Fazenda.
Nessa linha, ele pediu para os técnicos da Fazenda que estão negociando com o Conar nesse momento
Essa medida afetará o trabalho de youtubers e influencers, ou seja, os que se dizem “coaches” e dizem ensinar outras pessoas a viverem do dinheiro ganho com as bets.
Além disso, a portaria vai regulamentar que mensagens que serão ou não divulgadas.
E mais, haverá veto também aos horários em que crianças e adolescentes assistem à televisão.
Isso abrange os intervalos comerciais de programas esportivos diurnos.
E ainda, as propagandas conterão frases para coibir o vício em apostas.
Assim como ocorre nos comerciais de bebidas alcoólicas e de medicamentos.
Haddad dá fim a anúncios de apostas esportivas, mas pede taxação alta
Por outro lado, a taxação das apostas esportivas terá uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões em 2024, segundo o Ministro da Fazenda.
Estimativas anteriores da pasta apontavam para ganhos de até 12 bilhões de reais ao ano com a medida.
Em entrevista a jornalistas em agosto passado, Haddad voltou a criticar o nível dos juros no país.
Ele argumentou que o governo paga 10% ao ano de juros reais e que “o país não aguenta mais”.
Sobre o Conar
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) é uma organização da sociedade civil fundada em São Paulo, Brasil, em 1980, pela ABAP e outras que são:
Associação Brasileira de Agências de Publicidade, ABA – Associação Brasileira de Anunciantes, ANJ – Associação Nacional de Jornais, ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas,
E ainda: CENTRAL DE OUTDOOR, e que conta com a adesão da ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura, FENEEC – Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas e da IAB BRASIL – Interactive Advertising Bureau [internet].
A atividade desenvolvida pelo Conar visa a evitar a veiculação de anúncios e campanhas de conteúdo enganoso, ofensivo, abusivo ou que desrespeitam, entre outros, a leal concorrência entre anunciantes.
