O Governo Federal começou o debate com componentes do Congresso Nacional sobre um projeto de regulamentação das casas de apostas e recebeu uma sinalização positiva de que a medida teria apoio do Legislativo.
De acordo com a CNN, a equipe da Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha, já dialoga com congressistas sobre a possibilidade de avanço da proposta e recebeu o sinal de apoio suficiente à intenção de regulamentar a atividade das casas de apostas esportivas.
Entretanto, esse apoio não representa concordância com o projeto que já está em andamento no Congresso e libera jogos de apostas em cassinos, bingo, caça-níqueis, entre outras modalidades.
Ainda conforme a CNN, a equipe econômica do governo avalia a edição de uma medida provisória para regular a prática de apostas esportivas, que está crescendo rapidamente no país. Diversas casas de apostas fecharam parcerias com clubes de futebol, além de campeonatos relevantes, como a Copa do Brasil.
Entre as ações estudadas está uma medida provisória para regulamentar o funcionamento do setor no Brasil. Segundo estimativa de integrantes do governo, esse mercado poderia gerar um crescimento de receitas significativa, em torno de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.
Gabriel Galípolo é o responsável pela elaboração da regulamentação das casas de apostas atualmente
O secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, é atualmente, o responsável pela elaboração da medida junto com a Receita Federal. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Ministério do Esporte nos próximos dias.
As apostas esportivas são permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando foi sancionada uma lei sobre a prática pelo então presidente Michel Temer. A regulamentação para o funcionamento do setor ainda não foi formalizada.
O governo Lula acelerou o processo em meio a um caso de investigação de que atletas da Série B do Campeonato Brasileiro estariam envolvidos em um esquema de manipulação de resultados visando assegurar vitórias em apostas.
A manipulação ocorria a partir de pênaltis cometidos por jogadores no primeiro tempo dos jogos. Inicialmente, três jogos da última rodada da Série B de 2022 estão sendo investigados.
