Criada há mais de um mês, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) no Ministério da Fazenda ainda não possui um titular definitivo. Atualmente, a advogada Simone Aparecida Vicentini ocupa o cargo de forma provisória, atuando como secretária-adjunta.
Mas a incerteza sobre a efetivação de Vicentini gera preocupações entre empresas do setor de apostas esportivas em ingressar no mercado brasileiro. Isso porque veem uma falta de liderança na estrutura da secretaria.
Simone Vicentini tem função provisória
Com seu potencial arrecadatório significativo e importância estratégica no mercado esportivo, parlamentares e empresários têm se interessado pela SPA. Pois todos sabem que quem assumir a pasta efetivamente terá influência na secretaria da Fazenda.
No entanto, até o momento, nenhum nome político assumiu oficialmente funções no órgão. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), teria indicado um nome a Fernando Haddad, mas o nome não foi revelado.
A escolha do(a) secretário(a) de Prêmios e Apostas será responsabilidade de Marcos Barbosa Pinto, atual secretário de Reformas Econômicas. Simone Vicentini, atualmente secretária-adjunta, é especialista em Direito Constitucional e Administrativo.
Ela possui vasta experiência em assessoria jurídica de órgãos públicos. Sua nomeação provisória foi vista nos bastidores como uma indicação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Além de Vicentini, outras duas mulheres integram a equipe da SPA:
- Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, especialista em compliance, assumiu como subsecretária de Ação Sancionadora
- Daniela Olimpio de Oliveira, pesquisadora e professora de direito tributário, é a subsecretária de Autorização
Secretaria de Prêmios e Apostas é cobiçada pelo Centrão
Ainda falta indicar um nome para a terceira Subsecretaria, de Monitoramento e Fiscalização, responsável por combater a lavagem de dinheiro e outros delitos no mercado de apostas.
José Francisco Manssur, ex-assessor especial da Fazenda e responsável pela regulamentação do mercado de apostas esportivas no país, era o nome certo para assumir a secretaria.
Mas acabou sendo exonerado em fevereiro após pressão de partidos do Centrão, conforme matéria do Metropoles.
Sua exoneração levantou questionamentos, só que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou qualquer influência externa, afirmando que a decisão partiu do próprio Manssur.
A Secretaria de Prêmios e Apostas é fundamental para regular as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil. Ela também será responsável por prevenir a lavagem de dinheiro e promover políticas de jogo responsável.
Dessa forma, ainda que a pasta do Esporte mantenha a responsabilidade sobre a integridade dos resultados, a Fazenda assumiu a maior parte das atribuições sobre o novo mercado de apostas.
