O Senado da Austrália aprovou uma regra para proibir o uso de cartões de crédito para jogos de apostas online no país.
Isso inclui uma proibição quase total prevista para entrar em vigor dentro de seis meses.
O Projeto de Lei de Emenda ao Jogo Interativo (Crédito e Outras Medidas) 2023 foi apresentado em setembro.
Esta legislação visa proibir cartões de crédito e outros produtos relacionados ao crédito, bem como moedas digitais, na Austrália.
A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou o projeto de lei no mês passado, permitindo-lhe avançar para o Senado.
O Senado também aprovou a legislação, abrindo caminho para que ela se transforme em lei.
O país já proíbe jogos com cartão de crédito em locais físicos. Isso significa que o projeto efetivamente proíbe jogos de apostas com cartão de crédito em toda a Austrália.
O que está na fatura do cartão de crédito?
Além da proibição de produtos de crédito, o projeto de lei apresenta diversas outras medidas relacionadas.
Isso inclui multas de até US$ 154.000 para operadoras que não aplicarem a proibição.
O projeto também concede novos poderes à Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA).
Esses poderes incluem a aplicação de disposições penais novas e existentes e a assunção da responsabilidade pela aplicação de sanções àqueles que violam a proibição.
Período de transição
No entanto, o projeto de lei não entrará em vigor imediatamente.
O governo da Austrália disse anteriormente que executaria um período de transição de seis meses para permitir que operadoras, provedores de pagamento e consumidores agissem de acordo com as novas regras.
Este período começará assim que o projeto receber aprovação oficial.
O projeto de lei é o resultado de uma consulta aprofundada e ampla com muitas partes interessadas.
Estes incluem operadores, defensores da redução de danos, fornecedores de apostas e lotarias e organizações de pagamentos bancários.
