A CPI das apostas esportivas da Câmara dos Deputados que apura a manipulação de resultados de jogos de futebol se reuniu nesta terça-feira, 8, para debater a integridade do esporte com representantes de casas de apostas.
Os integrantes da comissão receberam representantes das empresas do setor de apostas esportivas.
Na audiência, os deputados realizaram questionamentos sobre o setor e a atuação dos operadores aos dois convidados:
- André Gelfi – Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)
- Wesley Callegari Cardia – Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
André Gelfi abriu o debate explicando a importância da regulamentação do setor no Brasil. “Explicar como funciona a dinâmica e deixar claro que o principal passo que pode ser dado – não existe uma solução milagrosa – é termos uma regulamentação que sistematize controles e que tenha todo o regramento para coibir o mal feito, a atividade criminosa”.
Entretanto, ele criticou a forma como a questão tributária e fiscal foi abordada na medida provisória. “Tivemos um passo importante a regulamentação, apresentada via MP e que agora vai para a Câmara. Infelizmente, estamos preocupados com o formato em relação a questão tributária e fiscal dessa atividade”.
Todavia, Gelfi elogiou os mecanismos propostos visando coibir a manipulação de resultados em eventos esportivos. “Com relação a manipulação de resultados, entendemos que o que foi publicado está muito bem encaminhado. Tecnicamente temos as condições para que essa questão seja bem endereçada daqui para frente”.
Instituto Brasileiro do Jogo Responsável
André Gelfi também esclareceu a finalidade do IBJR. “O instituto foi formado por empresas que compartilham afinidades, a principal delas serem licenciadas em N jurisdições. Entre os integrantes do instituto, temos mais de 50 licenças”.
“A gente tem a preocupação de zelar por certos critérios de cumprimento e como essas empresas mantenedoras atuam fora do Brasil e como o Brasil ainda não tem regulamentação, adotamos o critério de que se precisa ter uma licença de um mercado maduro e regulado, como EUA, Europa e até a América Latina, com a Colômbia”.
“As empresas que são licenciadas e já operam de acordo com regras porque não temos uma estrutura aqui, mas temos a preocupação que sejam empresas que sigam critérios relacionados a manipulação de resultados, jogo responsável e lavagem de dinheiro”, completou.
Wesley Callegari Cardia, da Associação Nacional de Jogos e Loterias
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias ponderou que as duas organizações representadas durante a reunião da CPI das apostas esportivas representam juntas uma pequena parcela dos operadores. “No Brasil, se estima que existam cerca de quatro mil casas”.
“Temos a mesma intenção de dar transparência, segurança, coibir a manipulação de resultados, promover a arrecadação de impostos justos, prevenir que as pessoas com distribuídos de adição não participem de apostas e impedir a participação de menores de idades”
“Eu quero frisar um tema que nos é caro, o jogo legal não incentiva a aposta, ao contrário, dá segurança ao estado e ao cidadão que essa atividade econômica caminhe dentro das regras”, acrescentou Wesley Callegari Cardia.
Cardia ressaltou que o grupo foi formado para apresentar as reivindicações de casas de apostas, entretanto, sempre apoiando o diálogo entre o setor e os poderes públicos, bem como a regulamentação.
“A nossa entidade foi criada para dar um formato institucional aos pleitos dos associados e permitir uma franca troca de ideia e informações com os poderes públicos. Nós somos defensores intransigentes da regulamentação e da criação de leis que regulem o mercado”, pontuou.
Além disso, ele informou que boa parte das empresas já cumprem padrões internacionais em vigência em seus países-sedes. “Muitas das empresas, tem ações em bolsas de valores. É preciso ter um cuidado tremendo com compliance porque se fizer algo errado aqui reflete em seu país de origem. E nenhuma das empresas quer que isso aconteça aqui”, finalizou.
Confira a audiência completa da CPI das apostas esportivas a seguir:
Sobre a CPI das apostas esportivas
A CPI das apostas esportivas é presidida pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Os trabalhos foram iniciados em 17 de maio com prazo inicial de 120 dias.
A iniciativa para criar o colegiado se baseou nas investigações feitas pelo Ministério Público de Goiás que levantaram suspeitas de manipulação em jogos do Campeonato Brasileiro do ano passado, bem como em estaduais deste ano.
Alguns jogadores relacionados com o esquema já foram julgados pela justiça desportiva e foram punidos com multas, suspensões e até banimento do futebol.
