A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se manifestou contra a decisão do Governo Federal em taxar em 16% o Gross Gaming Revenue (GGR). Conforme o site Poder360, a organização do setor de apostas afirmou que a medida adotada é “excessiva”.
Para a associação, os impostos corporativos não podem superar a marca dos 30%. A ANJL também ressaltou que a proposta para tributar a premiação destinada ao apostador pode resultar em uma diminuição considerável das apostas legais, bem como da arrecadação.
“A ANJL entende que a carga tributária estipulada pelo governo é excessiva. Primeiro porque não são apenas os 16% (quando o que havia sido referido anteriormente era 15%), mas à soma total de impostos corporativos que chega quase a 30%. E, mais importante do que a tributação sobre os operadores, é o montante de impostos sobre os ganhos dos apostadores, que pode levar a uma redução de apostas nas casas licenciadas para operadores no exterior, sem arrecadar impostos para o Brasil”, diz o comunicado oficial enviado ao Poder360.
A expectativa do Governo Federal é arrecadar aproximadamente 15 bilhões de reais anualmente. Nesta quinta-feira, 11, o Ministério da Fazenda enviou a medida provisória (MP) das apostas esportivas para a Casa Civil. Os ministérios do Planejamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes também são co-autores da medida.
ANJL critica tributação de 30% em cima da premiação do apostador
Além disso, o texto prevê que o valor recebido pelo apostador como prêmio seja tributado em 30% do Imposto de Renda (IR), regra criticada pela ANJL. Lembrando que o Governo Federal não tributará os valores que estiverem dentro da faixa de isenção do IR, de R$ 2.112,00.
De acordo com o Governo, os recursos arrecadados serão repassados para setores estratégicos como seguridade social (10%); Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%); clubes esportivos (1,63%); Ministério do Esporte (1%) e educação básica (0,82%).
