As apostas esportivas online estão no centro de uma disputa federativa no Brasil, mesmo ainda aguardando regulamentação. A Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) recusou uma solicitação do Ministério da Fazenda sobre os limites de atuação das apostas online nos estados. Então, isso pode levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Disputa entre Fazenda e Loterj pelas apostas esportivas
Esse mercado bilionário passará a ser tributado este ano, o que gerará receitas para os Fiscos federal e estaduais. Por isso, essa discussão torna o setor de apostas esportivas online de grande interesse para os governadores por melhorar suas situações financeiras, e também para a União, que busca reduzir o déficit público.
A disputa entre a Fazenda e a Loterj gira em torno do alcance das loterias estaduais, que foram viabilizadas pelo STF em 2020 ao quebrar o monopólio da União.
Assim, a Fazenda solicita que a Loterj modifique o edital de credenciamento das apostas para que estas fiquem restritas aos apostadores locais. Essa é uma determinação da legislação aprovada pelo Congresso.
A Loterj alega que a lei preservou os termos das concessões estaduais realizadas antes da edição da Medida Provisória (MP) que regulamentou a atividade a nível nacional.
Portanto, o edital da Loterj ofereceu condições mais favoráveis às empresas do que as estabelecidas pelo governo federal, como:
- Uma outorga de R$ 5 milhões; pela União são R$ 30 milhões exigidos
- Uma taxa de 5% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue); pela União são 12%
Então, se as loterias estaduais não ficarem restritas aos seus territórios, as unidades da federação competirão entre si e com a União. Ou seja, esse ambiente concorrencial é visto positivamente pela Loterj, mas com preocupação pela equipe econômica.
O Ministério da Fazenda teme que isso acabe inviabilizando o trabalho de regulamentação nacional e reduza o potencial de arrecadação do governo federal.
Interesse do Centrão
A Loterj critica a falta de ação concreta do Ministério da Fazenda contra o jogo ilegal. Ela defende uma atuação mais estratégica e coordenada em parceria com outros órgãos reguladores e de segurança pública.
Mas a pasta do Esporte e da Fazenda travam uma disputa pela operacionalização das apostas esportivas. De qualquer forma, a Secretaria de Prêmios e Apostas trabalha para divulgar uma agenda regulatória com mais onze portarias, previstas para o primeiro semestre.
A AGU acompanha o caso e avaliará a possibilidade de levar a questão diretamente ao STF, devido a questões federativas envolvidas.
Portanto, a disputa entre a Fazenda e a Loterj sobre as apostas esportivas online reflete os desafios da regulamentação desse mercado em rápido crescimento no Brasil. Isso porque as decisões tomadas terão impacto não apenas nos estados, mas também na arrecadação federal e na operação das empresas do setor.
