A proposta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil deverá ser apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira, 21.
Mas, a pauta deve seguir para o Plenário do Senado na tarde do mesmo dia, de acordo com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Vale destacar que o projeto de lei tramitava em regime de urgência constitucional até terça-feira, 14. Contudo, a proposta estava travando a pauta da Casa, impedindo a análise de outros tema até que fosse apreciada.
Mas, os líderes do governo, senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), concordaram em retirar o caráter de urgência desde que a proposta fosse analisada na próxima sessão.
“Não seria possível a apreciação dos projetos pautados para hoje se não fosse a iniciativa dos líderes junto ao Governo Federal, e ao próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de promover a retirada da urgência constitucional imposta ao projeto de lei”, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco em sessão.
“Assim, ele [projeto de lei] deve ser apreciado no dia 21, na parte da manhã, pela Comissão de Assuntos Econômicos, e na parte da tarde, pelo plenário”, acrescentou.
Retirada da urgência da proposta de regulamentação das apostas
Foi retirada na última terça-feira, 14, a urgência constitucional do Projeto de Lei nº 3.626/2023, conforme a Mensagem nº 586, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva publicada no Diário Oficial da União).
Como consequência, a pauta do Senado Federal foi desbloqueada e outras matérias podem ser votadas. A retirada da urgência vem em resposta a um pedido do presidente do Senado, que buscava deliberar sobre outros temas nesta semana.
Caso o projeto sejá modificado no Plenário do Senado, retornará para a Câmara dos Deputados. A pauta foi aprovada pelos deputados no mês de setembro.
Importância do projeto regulatório das apostas no Brasil
O projeto de regulamentação das apostas esportivas no Brasil é uma das prioridades do Ministério da Fazenda, que pretende aumentar as fontes de arrecadação do Governo Federal com a tributação das casas de apostas.
Conforme o atual texto, parte da arrecadação será encaminhada para setores como seguridade social, educação, esporte, segurança pública e turismo.
