O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) conteste a expedição de outorgas estaduais para as casas de apostas, também conhecidas como bets. O processo de regulamentação das apostas tramita no Senado.
Conforme o Metropoles, o projeto de lei das bets foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está sendo analisado em comissões do Senado.
O assessor especial José Francisco Manssur, encarregado da regulação na Fazenda, se reuniu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do assunto.
A intenção de Haddad na proposta de regulamentação é deixar claro que somente outorgas federais concederão a autorização para exploração das apostas online no Brasil.
O Ministério da Fazenda compreende que a judicialização do tema seria o pior resultado possível. Pois, impactaria na previsão de arrecadação para o próximo ano.
Ainda segundo o Metropoles, a Fazenda até tentou articular uma emenda na proposta aprovada na Câmara. Contudo, a ideia apareceu de última hora e não contou com tempo para negociar a aprovação com os deputados.
O objetivo atual é achar um senado que tope inserir essa emenda no texto.
A inquietação do ministro aumentou depois de a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) alegar que conta com competência para outorgar licenças nacionais às bets, mediante o pagamento de R$ 5 milhões.
Além disso, a Loterj lançou um edital, no mês de abril, e começou a conceder registros de operação de cinco anos às empresas.
A Pixbet, empresa que patrocina dois dos clubes de futebol mais populares do Brasil (Flamengo e Corinthians), foi uma que aceitou pagar pela licença.
O que diz o projeto de regulamentação das apostas atual sobre as outorgas?
De acordo com o projeto de regulamentação das apostas aprovado na Câmara dos Deputados, as outorgas contam com duração de três anos com valor de aquisição de R$ 30 milhões.
Essas condições preocupam o mercado, que alega a inviabilidade do negócio e o incentivo ao mercado ilegal no país devido à alta tributação.
