O Governo Federal pretende taxar o setor de apostas eletrônicas em jogos esportivos visando compensar perdas com as alterações divulgadas na tabela do Imposto de Renda (IR), informou nesta quarta-feira, 1º de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, disse em entrevista ao UOL.
De acordo com Haddad, a intenção é regulamentar essa atividade ainda neste mês de março. “Jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou o ministro.
Fernando Haddad salientou que o Ministério da Fazenda ainda está finalizando as estimativas de quanto seria possível arrecadar com essa tributação, todavia, que seria ‘da ordem de bilhões’ de reais. “Não muitos (bilhões), mas alguns”, acrescentou o responsável pela pasta.
No mês de fevereiro, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, passando dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Conforme o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, 13,7 milhões de pessoas não precisarão pagar o Imposto de Renda (IR) a partir de maio em função dessa alteração na tabela. A quantidade corresponde a cerca de 40% do total de contribuintes.
Com a proposta, o governo federal deixará de arrecadar 3,2 bilhões de reais em 2023, levando em conta que a medida entrará em vigência em maio. Em 2024, o impacto nas contas da União será de R$ 6 bilhões.
Governo Federal está trabalhando em texto de MP para regulamentar o setor de apostas
O jornalista e comentarista esportivo, Paulo Vinicius Coelhos (PVC), revelou recentemente que o governo está trabalhando no texto de uma Medida Provisória visando estabelecer regras para o setor de apostas.
A proposta é de autoria da equipe de José Francisco Mansur, assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda. O Ministério da Fazenda já teria até encaminhado a MP para ser analisada pela Casa Civil e assinada pelo presidente Lula. Lembrando que a atividade foi legalizada em dezembro de 2018 pelo então presidente Michel Temer.
