O escândalo de manipulação no futebol brasileiro fez com que o Governo Federal alterasse os mecanismos de fiscalização na MP das apostas esportivas.
De acordo com matéria do Metropoles, um documento interno da pasta, de 5 de julho, indica que dois itens foram acrescentados a proposta final da medida provisória (MP) devido às fraudes cometidas por jogadores.
O relatório foi assinado por Fernanda Cimbra Santiago, assessora especial do ministro Fernando Haddad. O documento foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A assessora apontou que, “considerando os recentes episódios de manipulação de resultados em apostas esportivas”, a Fazenda inseriu um inciso na MP que concede poderes para o ministério “determinar a suspensão ou proibição de apostas em eventos intercorrentes e/ou específicos, ocorridos durante a prova ou partida, que não o prognóstico específico do resultado final”.
Jogadores de futebol estão sendo investigados pelo Ministério Público por terem sido advertidos propositalmente com cartões amarelos e vermelhos em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro e de Campeonatos Estaduais.
Além disso, jogadores teriam cometido penalidades a fim de colaborar com um esquema ilegal de apostadores. Por isso, a Câmara dos Deputados está promovendo a CPI das apostas esportivas para investigar a situação.
Na solicitação de LAI, a coluna de Guilherme Amado no Metropoles pediu toda a documentação que o Ministério da Fazenda utilizou para elaborar a MP das apostas esportivas encaminhada ao Congresso Nacional.
Ministério da Fazenda adicionou mecanismos de fiscalização à MP das apostas esportivas
Um dos arquivos usados é um relatório da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie) desenvolvido em conjunto com a Genius Sports, uma empresa de tecnologia e dados esportivos, sobre a relação entre a regulamentação das apostas e a manipulação de resultados.
O estudo foi mencionado na versão final da MP das apostas esportivas como justificativa para a Fazenda contar com poderes para vetar apostas em eventos intercorrentes, em vez de proibi-los por completo.
“Tais modalidades de aposta representam 10-20% do volume de negócios geral das apostas esportivas regulamentadas, (…) razão pela qual a simples proibição impactaria significativamente o setor e, consequentemente, a arrecadação tributária e destinações sociais, além de privilegiar o mercado não regulamentado de apostas, prejudicando a necessária canalização para o mercado regulado”, conforme o documento.
Ainda de acordo com a documentação, outro item foi inserido na proposta final para exigir que as casas de apostas reportem “eventos suspeitos de manipulação ao Ministério da Fazenda no prazo de cinco dias úteis, contando a partir do momento em que o agente operador tomou conhecimento do evento suspeito”.
